Na manhã desta terça-feira (27), um estabelecimento comercial de móveis foi autuado e fechado
Em ação integrada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec), Procon Municipal e Guarda
Civil Municipal (GCM), o estabelecimento estava de portas abertas no bairro Fião, em São Leopoldo
Em razão de não possuir o alvará, a Sedettec gerou a autuação e, consequentemente, o fechamento. Para ser reaberto, o estabelecimento deverá encaminhar e apresentar o alvará.
NOTIFICAÇÕES
O Procon
entregou nove notificações devido ao não cumprimento de prazos de
entrega de produtos, que se somam a outras reclamações existentes do
mesmo estabelecimento – alguns com atraso desde o mês de junho.
O
diretor do Procon de São Leopoldo, Gilmar Valadares, destaca a
gravidade da situação, pois tem sido recorrente e afeta pessoas
vulneráveis. “A maioria das pessoas lesadas moram em áreas atingidas
pela enchente e compraram os móveis para reconstruírem seus lares”,
afirma.
A não regularização acarreta
penalidades. Após abertura do processo administrativo, são tomadas
medidas como pagamento de multa e o encerramento das atividades. O nome do local não foi informado pela fiscalização.
O
Procon orienta que o consumidor exija que conste na nota fiscal, por
escrito, a data prevista para que o serviço seja cumprido. O prazo deve
ser estabelecido e acordado no ato da compra.
Na ausência de produtos em
estoque, o consumidor deve ser informado, para decidir se aguardará a
chegada. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as obrigações
dos fornecedores com a disponibilidade de informação clara e precisa
(art. 6º) e a determinação de prazos para cumprimento dos serviços (art.
35).
RECLAMAÇÕES
Para
fazer reclamação, os consumidores devem procurar o Procon com os
comprovantes da compra. O atendimento é realizado no segundo andar da
Prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 14 horas. Informações podem
ser solicitadas pelo WhatsApp: (51) 99768-1252.
