Enquanto casos de violência contra motoristas de aplicativos
de transporte individual como Uber seguem ocorrendo em Novo Hamburgo, o
Legislativo e o Executivo vão discutindo alternativas para regulamentar o
serviço. Situações que já foram solucionadas há meses em outros municípios
trazendo tranquilidade e transparência à comunidade, no município ainda estão
no campo do estudo e das indefinições.
No começo desta semana, a comissão legislativa para
acompanhar o processo de regulamentação dos aplicativos para o transporte
remunerado individual de pessoas em Novo Hamburgo entregou para o assessor
especial de gabinete da Prefeitura, José Cacio Bortolini, uma indicação com
sugestão de estudo de viabilidade para apresentação de projetos de lei
revisando a regulamentação do transporte individual de passageiros.
O grupo parlamentar, composto por Naasom Luciano (PTB),
Sergio Hanich (PMDB), Vladi Lourenço (PP), Professor Issur Koch (PP), Enio
Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD) e Gerson Peteffi
(PMDB), foi criado em 15 de março. Como base para a minuta do projeto, os
vereadores, com o auxílio do servidor do setor de Ementário, Nilo da Gama Lobo,
utilizaram a Lei n° 12.162, de 9 de dezembro de 2016, de Porto Alegre. Para
tanto, foram feitas adequações à realidade de Novo Hamburgo.
Após a realização de pesquisas e discussões de trabalho, os
parlamentares apontaram duas sugestões, considerando a situação atual do
transporte individual de passageiros, com concorrência entre os serviços
concedidos (táxis) e os serviços solicitados por meio de plataforma tecnológica
(Uber, Cabify e outros). A primeira delas é a apresentação de projeto de lei
revisando a Lei n° 23/1977, que trata do serviço de transporte de passageiros
em veículo de aluguel, possibilitando aos concessionários condições de
igualdade de concorrência com os prestadores do transporte por plataforma
tecnológica.
A segunda trata-se da sugestão de projeto de lei, cuja
minuta foi entregue em mãos para Bortolini, regulamentando a prestação do novo
serviço. As duas medidas podem ser tomadas em conjunto ou apenas uma delas,
caso seja esse o entendimento do Executivo. Conforme a minuta, o serviço de
transporte motorizado privado e remunerado de passageiros estará sujeito ao
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), nos termos da legislação
aplicável, sem prejuízo da incidência de outros tributos aplicáveis. A proposta
ainda sugere que a autorização par a exploração do serviço seja válida
inicialmente pelo prazo de 18 meses. Outro ponto sugerido é que o Município
promova reavaliação do serviço após transcorridos 12 meses.
Ao ocupar a tribuna, Bortolini elogiou a iniciativa dos
vereadores e disse que lhe pareceu que a indicação encaminhada pelo Legislativo
vai ao encontro do projeto que deverá ser feito pelo Executivo. Desde a sua
criação, a comissão especial realizou diversas reuniões, algumas delas com
taxistas e com representantes da Associação dos Motoristas Privados e de
Tecnologias (Ampritec).
