Nem tudo está perdido em relação aos vereadores governistas
que atuam na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. Na sessão de segunda-feira,
boa parte da base de apoio ao prefeito Luis Lauermann (PT) ignorou o posicionamento
do chefe do Executivo e ajudou na derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 9/2016,
de Sergio Hanich (PMDB). Foram 10 votos a favor da derrubada e dois contrários (a lista dos votos está no final da reportagem). O projeto de lei – que deverá se transformar em lei – proíbe
o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para
agendamento de consultas e exames. O vereador apontou, na justificativa de sua
proposta, que os cidadãos não têm como retornar a ligação com a utilização de
número privativo. O prefeito Luis Lauermann alega, no texto do veto,
inconstitucionalidade por vício de origem. “Verifica-se que a proposta é de
competência exclusiva do Chefe do Executivo.”
Antes da votação, Serjão foi à tribuna e relatou que a
comunidade procura os vereadores para narrar as dificuldades enfrentadas com a
Central de Marcações. Segundo ele, após três tentativas de contato, o paciente
volta para o fim da fila. “Como o número é restrito, não é possível retornar a
ligação.” O vereador também disse não acreditar que a medida proposta geraria
custos. Ele mostrou o áudio de uma conversa entre seu assessor e uma
funcionária de companhia telefônica, a qual explica que é preciso pagar para
manter um número privativo.
Raul Cassel (PMDB) ponderou que muitos pacientes não atendem
esse tipo de chamada, por medo de propagandas e até de golpes. Enfermeiro
Vilmar (PDT) contou que recebeu uma sugestão de um professor que estava
assistindo aos debates: de que a Central de Marcação envie mensagens de texto
aos pacientes. Inspetor Luz (PMDB) disse que muitos crimes são cometidos por
meio de números privados. Patrícia Beck (PPS) frisou que a ideia de Serjão é
ótima e que o prefeito deveria acatá-la, mesmo havendo vício de origem no
projeto. Naasom Luciano (PTB) sugeriu a criação de uma central de ligações na Secretaria
de Saúde.
Votaram pela manutenção do veto: Antonio Lucas (PDT) e Enio
Brizola (PT).
Votaram pela derrubada do veto: Cristiano Coller (Rede),
Enfermeiro Vilmar (PDT), Raul Cassel (PMDB), Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor
Luz (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Jorge Tatsch (PCdoB), Naasom Luciano (PTB),
Patrícia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP).
