Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (3), em votação final, projeto de lei do Executivo que cria 380 novos postos de trabalho no quadro permanente de servidores do município.
A ampliação atinge cinco cargos. O maior acréscimo de efetivo, em números absolutos, é previsto para a função de professor de educação básica. Serão 300 novas vagas.
O restante é igualmente distribuído entre os cargos de assistente social, guarda municipal, procurador e psicólogo.
Segundo estimativa do Poder Executivo, o preenchimento das 380 vagas provocaria um impacto orçamentário anual de R$ 25,5 milhões. Contudo, nem todas vagas serão preenchidas de imediato.
Com a aprovação em segundo turno, o Prpjeto de Lei 55/2022 retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt (PSDB) para sanção e publicação.
O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) explicou que as novas vagas pretendem abranger um período de dez anos, sem que haja necessidade de se aprovar novar leis.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura detalhou, cargo a cargo, os motivos para a criação das vagas. Em linhas gerais, as ampliações estão atreladas ao aumento de demanda e à substituição de postos em extinção.
A expansão do quadro de professores, por exemplo, é fundamentada em razão da abertura de novas turmas de educação infantil. A Prefeitura lembra que, apenas em 2021, foram inauguradas três escolas, exigindo a contratação de 84 educadores. Além disso, desde o ano passado também foram abertas, em outros estabelecimentos de ensino, 51 turmas na mesma faixa etária.
Para os cargos de assistente social e psicólogo, a ampliação no número de vagas está relacionada ao aumento das atribuições de cada função.
A alteração prevista na Guarda Municipal não se trata exatamente de uma ampliação. Atualmente, a corporação conta com dois quadros. O mais antigo, já em extinção, é composto por 118 servidores. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. “Embora não se possa precisar a data exata, prospecta-se que 58 servidores estão muito próximos da aposentadoria, tendo em vista serem das primeiras turmas de guardas municipais e contarem com mais de 29 anos de serviço na corporação”, projeta o Executivo.
O quinto cargo que será ampliado é o de procurador do Município. Atualmente, a Prefeitura conta com 13 servidores no exercício da função. Três desses profissionais, contudo, integram um quadro em extinção. A ideia do Executivo, portanto, é aumentar o efetivo do cargo que permanecerá vigente, passando de dez para 30 procuradores. Na justificativa, a Administração esclarece que o setor responde por aproximadamente 57 mil processos judiciais, o que demanda o aumento da equipe.
