Por meio de emenda à Lei Orgânica, um grupo de seis vereadores pretende reduzir o recesso parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo dos atuais 47 para 30 dias.
Eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos.
A proposta seria analisada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 11.
No entanto, o vereador Vladi Lourenço – que deixou o PP – pediu vista de sete dias. Esse pedido ocorre quando um parlamentar quer mais tempo para analisar a proposta e ver se tem algo para contribuir ou alterar no projeto.
A medida é legal, mas…
A solicitação foi acatada com o voto contrário de Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PP), todos autores do projeto. A matéria também é assinada por Felipe Kuhn Braun (PDT), Inspetor Luz (MDB) e Sergio Hanich (MDB).
A vereadora Patricia discordou do adiamento da votação em razão do longo período de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2019.
Os autores defendem que a redução para um máximo de 30 dias torna o recesso condizente ao período de férias anuais gozado por servidores e trabalhadores. “Este ano pudemos perceber o tempo que perdemos em razão de a Câmara não poder enviar documentação oficial. O problema é que todo esse período de recesso paralisa nosso poder de fiscalização. E com isso pautas importantes ficaram sem ser debatidas”, argumentou.
Enio Brizola disse aguardar que o prolongamento da análise da matéria permita a Vladi Lourenço trazer contribuições relevantes para o projeto. “Com a aprovação, a Câmara dará um sinal muito positivo para a sociedade, à medida que o descrédito com os maus políticos é grande. No recesso, não conseguimos protocolar pedidos de providências, então não conseguimos encaminhar demandas da comunidade, que não param. A redução do tempo de recesso contribuirá muito para com as iniciativas parlamentares de cada um de nós”, sinalizou.
Inspetor Luz explicou que a proposição foi elaborada para melhorar a relação entre cidadãos e vereadores. “No Brasil inteiro as férias são de 30 dias. Com a redução do recesso, ganha-se mais tempo para que a população possa se dirigir aos parlamentas. A alteração virá em benefício dos cidadãos de Novo Hamburgo”, afirmou.
Segundo Enfermeiro Vilmar, a proposta atende a um pedido antigo da comunidade. “Em vez de ficarmos 45 dias afastados, ficaremos o mesmo período que o trabalhador do bairro Canudos ou do bairro Ideal. A lei trabalhista determina 30 dias. Assim, teremos mais contato com o público e estaremos mais próximos das pessoas”, enfatizou.
Sergio Hanich disse que, de qualquer forma, não costuma parar suas atividades parlamentares durante o recesso. “Quando eu achar que deva descansar, deixo de ser político. Sou a favor dos 30 dias porque me considero igual a qualquer trabalhador”, pontuou.
Gabriel Chassot elogiou o projeto, mas disse que as sessões não precisam ocorrer para que o vereador se aproxime dos cidadãos. “O melhor é ir para os bairros entrar em contato com o povo”, indicou.
Presidente da Câmara em 2019, Raul Cassel reforçou que o Parlamento só ficou efetivamente de portas fechadas na semana entre o Natal e o Ano Novo.
O vereador também questionou algumas manifestações e lembrou que um número maior de sessões não geraria necessariamente maior apreciação de projetos de lei. “Passamos fevereiro votando moções, porque, caso contrário, não teríamos pauta. E sempre há a possibilidade de sessões extraordinárias. Também vale ressaltar que ninguém está impedido de trabalhar a qualquer momento”, acrescentou. Inspetor Luz ponderou, contudo, que nem todas as demandas podem ser resolvidas na rua. “Até por questão de suporte para o encaminhamento”, concluiu.