Antes do encerramento de cada legislatura, os vereadores devem fixar os vencimentos mensais que serão percebidos pelos agentes políticos municipais no quadriênio seguinte.
Os valores dos subsídios aplicados em Novo Hamburgo foram definidos pelos atuais integrantes da Câmara em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (16).
A opção adotada foi pela manutenção das atuais remunerações, ou seja, sem reajuste.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora em matérias específicas para membros do Executivo e do Legislativo, foi aprovada em segundo turno por 9 votos a 3.
De acordo com o Projeto de Lei nº 41/2020, o valor bruto do subsídio mensal recebido pelo prefeito permanecerá em R$ 21.651,62.
Já a remuneração de vice-prefeito e secretários municipais foi fixada em R$ 10.703,13.
O subsídio dos vereadores, por sua vez, foi definido com a aprovação do Projeto de Resolução nº 10/2020.
Os parlamentares eleitos para a próxima legislatura receberão mensalmente valor bruto de R$ 10.697,69.
COMO VOTARAM
SIM – Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Inspetor Luz (MDB), Gabriel Chassot (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB), Tita (PSDB), Rafael Lucas (PDT), Fernandinho (PDT) e Nor Boeno (PTB)
NÃO – Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Patricia Beck (PP).
Gerson Peteffi (MDB) presidiu a sessão. Cristiano Coller (PTB) não participou da sessão.
2021 A 2024
Ambos os regramentos serão válidos de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Os valores poderão ser revisados anualmente de forma a assegurar a recomposição salarial em decorrência de perdas inflacionárias.
O reajuste deverá observar o mesmo índice aplicado sobre a remuneração dos servidores do Município.
Em Campo Bom – município vizinho a Novo Hamburgo – os atuais vereadores votaram pela redução dos salários no próximo mandato: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
SEM VERBA DE REPRESENTAÇÃO
O artigo 29 da Constituição Federal, reforçado pelo artigo 31 da Lei Orgânica do Município, atribui exclusivamente à Câmara Municipal a competência e o dever de fixar, de uma legislatura para a próxima, os subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores.
Pelo segundo quadriênio consecutivo, o Parlamento decidiu por proibir o pagamento de verba de representação para seu presidente.
Em legislaturas anteriores, os mandatários do Poder Legislativo recebiam acréscimo de 50% sobre seu subsídio mensal. Isso não ocorre mais.