A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo realizou, na noite desta quarta-feira (15), mais uma sessão para votação de projetos.
O Legislativo abriu esta “janela” de sessões presenciais devido à urgência na aprovação de projetos envolvendo medidas emergenciais para enfrentamento do novo coronavírus e seus desdobramentos no município.
Como Novo Hamburgo está com bandeira vermelha o Poder Legislativo permanece com atividades restritas.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 30/2020. A proposição abre crédito extraordinário de R$ 1.872.000 e autoriza a concessão de subsídio ao serviço convencional de transporte público de passageiros enquanto vigente o decreto de calamidade pública no município.
Conforme a proposta, as empresas de ônibus poderão receber mensalmente até R$ 280 mil, caso o município esteja classificado na bandeira laranja, e até R$ 468 mil, nas bandeiras vermelha ou preta.
Na prática: a Prefeitura utilizará recursos públicos para assegurar a circulação do transporte público no período de pandemia, onde há perda de milhares de passageiros pelas empresas. Além disso, a proposta impede que a passagem sofra reajuste.
O valor de R$ 3,85 é um dos mais baratos nos municípios da Região Metropolitana.
O placar foi o mesmo da primeira votação, na segunda-feira (13): 11 a 2.
COMO VOTARAM
VOTARAM A FAVOR DO PROJETO: Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Ésio Müller (MDB), Fernando Lourenço (PDT), Rafael Lucas (PDT), Cristiano Coller (PTB), Tita (PSDB), Gabriel Chassot (PSDB), Juliano da Silva (PSDB), Gislaine Pires (PSDB) e Enio Brizola (PT).
VOTARAM CONTRA O PROJETO: Patrícia Beck (PP) e Felipe Kuhn Braun (PP).
Como presidente, Gerson Peteffi (MDB) não vota.
Também foi aprovada por unanimidade uma emenda, de autoria de Enio Brizola, em que ficam as empresas obrigadas a efetuar em dia o pagamento dos salários dos trabalhadores das empresas.
Agora, o projeto de lei vai para a prefeita Fátima Daudt (PSDB) sancionar e transformar em lei, já que a autoria foi do Executivo.