A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta semana, por 8 votos a 3, moção de apoio ao projeto de lei elaborado pela Presidência da República que reduz a jornada de trabalho no país e determina o fim da escala 6×1.
Enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o texto busca acelerar uma discussão iniciada ainda em 2019 e intensificada desde o ano passado.
A moção tem a autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT).
“A escala 6×1 impõe aos trabalhadores uma rotina exaustiva, impactando negativamente sua saúde física e mental, bem como sua convivência familiar e social. A redução da jornada é uma medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, destaca Luciana. Para a vereadora, a mudança marca um avanço na garantia de direitos e alinha o país a debates contemporâneos sobre condições mais dignas e sustentáveis de trabalho.
Ao longo do texto, a autora também menciona a sobrecarga vivida pelas mulheres submetidas à escala atual. “Elas são desproporcionalmente impactadas por jornadas extensas, uma vez que acumulam, em média, maior carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, conforme apontam dados do IBGE. Torna-se ainda mais urgente a revisão de modelos de trabalho que aprofundam desigualdades de gênero”, sustenta a vereadora.
Embora não tenha manifestado voto, em razão de presidir a sessão, Juliano Souto (PL) disse ser contrário à proposta. O parlamentar teme os impactos da alteração de jornada. “Ou o desemprego vai crescer vertiginosamente, ou o preço dos produtos vai subir. Isso é para quem não conhece a realidade brasileira, para quem nunca empreendeu”, frisou o vereador.
Os votos contrários à moção, no entanto, partiram dos vereadores Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos). “Temos hoje uma geração cheia de direitos e com poucos deveres. Se é tão ruim trabalhar em uma escala 6×1, que procurem outra vaga condizente, com a escala que vocês queiram. Sou totalmente contra”, afirmou Caju.
Enio Brizola (PT), que pediu o acréscimo de sua assinatura à moção, criticou o posicionamento dos colegas. “Quando o Brasil acabou com a escravidão, os capitalistas disseram que o país quebraria. Depois, quando os trabalhadores conquistaram seus direitos, novamente houve essa aberração. O país não só não quebrou como cresceu. Não há vagabundagem. Queremos trabalhar, sim. Mas em condições dignas”, concluiu o vereador.
Como foi a votação*:
– Votaram a favor (8): Cristiano Coller (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
– Votaram contra (3): Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos)
* Em representação, Deza Guerreiro (PP) não participou da sessão. Daia Hanich (MDB) está licenciada por motivos de saúde. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
Com a aprovação em turno único, a Moção nº 25/2026 será agora enviada ao Congresso Nacional, reiterando o pedido pela rápida aprovação do Projeto de Lei nº 1.838/2026. A matéria elaborada pelo Poder Executivo Federal tramita em paralelo a duas propostas de emenda à Constituição com a mesma temática.