A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo que apura a legalidade das remunerações recebidas pela secretária municipal da Fazenda, Michele Vargas Antonello, realizou mais uma rodada de oitivas com testemunhas na manhã desta quinta-feira (20). A denúncia é de recebimento de duplo salário de forma integral, o que seria uma irregularidade.
Foram ouvidas a superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Santa Maria, Bruna Vizzotto Barcellos, e a ex-secretária de Gestão, Governança e Desburocratização de Novo Hamburgo, Andrea Schneider Pascoal. Elas não haviam participado na convocação anterior por problemas de saúde, e hoje puderam atuar como testemunhas.
Os depoimentos trataram da cedência de Michele, da modalidade definida entre os dois municípios e dos procedimentos adotados antes e depois de sua nomeação.
As oitivas foram conduzidas pelo presidente da CPI, Ricardo Ritter – Ica (MDB), com participação do relator Ito Luciano (Podemos), do secretário Giovani Caju (PP), além de Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Professora Luciana Martins (PT). Bruna participou por videoconferência, acompanhada pela procuradora Mirela Marchezan.
Na sessão de hoje, os quatro vereadores aliados do prefeito Finck atuaram mais uma vez para tentar abafar a CPI. O presidente Ica Ritter tentou impedir perguntas do vereador Felipe Kuhn Braun, buscando desestabilizar o colega. Além disso, o quarteto barrou novamente a convocação de mais testemunhas indicadas por Luciana e Kuhn Braun. Também chama a atenção que as perguntas entre os defensores de Finck foram ensaiadas e articuladas, até mesmo pelo linguagar não usual de alguns parlamentares.
A sessão foi acompanhada de perto por articuladores do governo Finck, uma tropa de elite indicada pelo prefeito para marcar de cima os parlamentares: o ex-procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e o secretário de Desenvolvimento Rural e filho de Ito Luciano, Naasom Luciano.
ANDREA SCHNEIDER PASCOAL
Andrea Schneider Pascoal detalhou à CPI as circunstâncias que antecederam a chegada de Michele à Prefeitura de Novo Hamburgo. Segundo ela, o currículo da servidora foi encaminhado em janeiro pela diretora da RGE, Elisandra Maciel Terres de Castro, quando o Município buscava um nome para assumir a Secretaria da Fazenda. Segundo ela, o prefeito estava como secretário interino porque “não confiava em nenhum servidor para assumir o cargo”. Michele assumiu a Secretaria da Fazenda apenas em fevereiro de 2025.
Andrea relatou que entrou em contato com Michele por WhatsApp e posteriormente participou de uma conversa com a servidora e o então procurador-geral do Município, Vanir de Mattos. Após avaliar o convite, Michele comunicou que aceitaria o cargo e informou que seria necessário solicitar sua cedência a Santa Maria.
A ex-secretária afirmou que encaminhou a demanda ao setor de Recursos Humanos, que providenciou o pedido de cedência nos termos adotados habitualmente pela Prefeitura. A portaria foi publicada em 31 de janeiro e Michele foi nomeada por decreto como secretária da Fazenda de Novo Hamburgo em 3 de fevereiro.
Giovani Caju questionou sobre quem definiu a forma de pagamento de Michele. A ex-secretária afirmou que a modalidade foi estabelecida pelo setor de Recursos Humanos, dentro dos procedimentos adotados pela Prefeitura, e que ela apenas assinou os documentos encaminhados pelo RH antes de entregá-los ao prefeito junto com a portaria.
Segundo Andrea, não houve pedido para alterar a forma de pagamento. Ela explicou ainda que o prefeito assinou o ato de nomeação, enquanto o RH lançou na folha a remuneração conforme estabelecida no decreto. Andrea afirmou que não recebeu, durante sua gestão, nenhum apontamento ou solicitação de esclarecimento sobre o procedimento.
Felipe Kuhn Braun perguntou se Andrea havia recebido algum apontamento sobre a existência de pagamento em duplicidade. Ela respondeu que não. A ex-secretária também afirmou que não recebeu questionamentos internos ou externos sobre a forma de pagamento enquanto esteve à frente da Secretaria de Gestão.
O questionamento sobre as pressões relatadas por Aline Buttelli Ramos, ex-diretora de Desenvolvimento Humano já ouvida pela CPI, provocou um dos momentos mais tensos do depoimento. Felipe Kuhn Braun indagou Andrea sobre as pressões que Aline afirmou ter sofrido durante sua passagem pela Prefeitura e sobre quem teria sido responsável por elas. Segundo a ex-secretária, Aline relatava cobranças e perseguições por parte da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Daiana Monzon, da chefe de Gabinete Geral do Prefeito, Michella Medeiros, e da então diretora de Desenvolvimento Humano, Daniela Campos Maurer.
Joelson de Araújo questionou ainda uma possível participação de Elisandra, da RGE, na indicação de Michele. Andrea negou ter tratado da indicação com ela e explicou que a relação do prefeito Gustavo Finck com Elisandra estava ligada a negociações institucionais envolvendo débitos com a Fundação Hospitalar. Segundo a ex-secretária, o currículo apresentado demonstrava que Michele possuía condições técnicas para assumir a Secretaria da Fazenda.
Ito Luciano também questionou Andrea sobre uma discussão envolvendo o Estatuto do Servidor. Ela relatou que a Procuradoria-Geral do Município havia iniciado estudos sobre o tema, mas afirmou que não participou da comissão formada para a discussão e não recebeu retorno sobre os trabalhos até deixar o cargo.
Em resposta a Professora Luciana Martins, a ex-secretária disse que tinha conhecimento da situação financeira do Município e do decreto de calamidade financeira, mas que não identificou irregularidade no caso. Andrea explicou que havia diferentes formas de remuneração entre os secretários municipais e que o fluxo da folha seguia do Recursos Humanos para a Secretaria da Fazenda, responsável pelo pagamento. Andrea explicou que não acompanhava diretamente a folha de pagamento dos servidores municipais. Segundo ela, o fluxo administrativo passava pelo RH e seguia para a Secretaria da Fazenda, responsável pelo pagamento.
Segundo Andrea, sua saída da Secretaria de Gestão não teve relação com a cedência. Ela acrescentou que deixou documentos e atas notariais disponíveis aos membros da CPI referentes ao período que acompanhou caso.
SERVIDORA DE SANTA MARIA
Bruna afirmou que o pedido de cedência de Michele partiu de Novo Hamburgo e já indicava que Santa Maria manteria o pagamento da remuneração de origem, com posterior ressarcimento pelo município hamburguense. Segundo ela, essa modalidade constava no ofício encaminhado pela Secretaria de Gestão e foi formalizada por Santa Maria na Portaria nº 5/2025.
Questionada por Felipe Kuhn Braun, Bruna disse não ter conhecimento de que Michele receberia, em Novo Hamburgo, o subsídio integral correspondente ao cargo de secretária enquanto o município de origem mantinha o pagamento de sua remuneração. Segundo a depoente, o processamento dos pagamentos não era feito pelo setor de sua responsabilidade.
Felipe também perguntou se havia algum apontamento do Tribunal de Contas ou do Ministério Público sobre a cedência. Bruna respondeu que receberam manifestação do MP dizendo que não havia irregularidade no processo de cedência.
Giovani Caju pediu que a superintendente detalhasse o fluxo adotado por Santa Maria para a cessão de servidores. Bruna explicou que o procedimento envolve o contato entre os municípios, o encaminhamento do pedido por e-mail, formalizado em ofício, a análise pelos setores responsáveis e, posteriormente, a publicação da portaria. Segundo ela, a modalidade da cedência já estava definida no pedido encaminhado por Novo Hamburgo.
Bruna relatou uma comunicação recebida em 18 de junho cancelando o ressarcimento. A servidora informou que, diante da forma como foi feita a solicitação, sem ofício e assinaturas, Santa Maria buscou orientação da sua Procuradoria. Segundo ela, a orientação recebida foi pela manutenção da modalidade de cedência.
Ito Luciano perguntou se o prefeito Gustavo Finck havia interferido na definição da forma de cedência. Bruna afirmou que, para Santa Maria, o documento recebido foi o ofício da Secretaria de Gestão de Novo Hamburgo, que já estabelecia a modalidade com ressarcimento.
Professora Luciana Martins voltou ao episódio de 18 de junho e questionou quem havia encaminhado a solicitação. Bruna afirmou que o contato partiu da área de gestão de Novo Hamburgo e que, diante da situação, Santa Maria procurou sua Procuradoria para avaliar como proceder.
Bruna informou ainda que Santa Maria possui cerca de 50 servidores cedidos a outros órgãos ou municípios. Michele, segundo ela, é a única servidora cedida para exercer o cargo de secretária municipal.
Após indagação de Joelson de Araújo (Republicanos), Bruna encerrou sua participação ratificando que o Ministério Público não fez nenhum apontamento sobre a cessão da servidora, tendo o processo ocorrido de forma correta.
