ATUALIZAÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA (12), ÀS 20 HORAS
Nesta terça-feira (12), quase 24 horas após a publicação da reportagem do Portal Martin Behrend, quando o deputado federal Giovani Feltes não havia se manifestado e vinha recebendo dezenas de críticas, ele publicou uma mensagem nas suas redes sociais: SOU A FAVOR DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU.
Desta forma, os três deputados federais mais votados em Novo Hamburgo compartilham da mesma opinião.
Milhões de brasileiros estão cansados dos privilégios da
bandidagem. A impunidade é um dos principais males do Brasil. E isso ficou
acentuado com a decisão do STF, na semana passada, mudando seu entendimento sobre
a prisão em 2ª instância.
Com o apertado placar de 6 a 5, a Suprema Corte definiu que
a prisão só pode ocorrer após todos os recursos terem sido apreciados. Deixando
claro que ainda seguem valendo prisões em flagrante, prisões preventivas e prisões
temporárias, por exemplo.
Foram cinco votos a favor da prisão após segunda instância
(Fachin, Barroso, Moraes, Fux e Cármen Lúcia) e seis contra (Marco Aurélio,
Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar, Celso de Mello e Dias Toffoli).
Com essa decisão do STF, o foco se voltou ao Congresso
Nacional, que tem a responsabilidade de criar as leis do país.
A Constituição diz que ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado. Dessa forma, recai sobre os
congressistas alterarem a Carta através de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC).
A PEC do Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Insere um inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a
possibilidade de “execução provisória da pena, após a condenação por órgão
colegiado”. As decisões da Justiça em 2ª instância são tomadas por
órgãos colegiados, os Tribunais de Justiça.
O projeto da Câmara é de autoria do deputado Alex Manente
(Cidadania-SP). Altera o artigo 5ª da Constituição, segundo o qual
“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória”.
DEPUTADOS FEDERAIS
Em outubro de 2018, os três deputados federais mais votados
em Novo Hamburgo foram:
MARCEL VAN HATTEM (NOVO) – 22.172 votos
LUCAS REDECKER (PSDB) – 21.065 votos
GIOVANI FELTES (MDB) – 8.769 votos
A reportagem do Portal Martin Behrend entrou em contato com
as assessorias dos três deputados federais para saber como se posicionam sobre esse tema.
1) Van Hattem e Redecker informaram que são a favor da PEC da
prisão em 2ª instância.
2) Giovani Feltes não revelou seu posicionamento até a publicação da
reportagem. Foram feitos vários contatos com a assessoria ao longo do dia, mas não se obteve a confirmação. Numa relação que circula pelo Congresso Nacional, Feltes figura na lista
dos indecisos.
Para interagir com os deputados federais, basta acessar o
site https://www.camara.leg.br/deputados
e digitar o nome do deputado federal. Terá todos os contatos – telefone e
e-mail, por exemplo.
Para interagir com os senadores, basta acessar o site https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
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