É oficial. Na sessão desta quarta-feira (11) da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo será definido o futuro da vereadora Luciana Martins (PT).
Consta na pauta da sessão o Projeto de Resolução nº 4 de 2025: “Decreta a perda do mandato à vereadora Professora Luciana Martins, com base na decisão proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa.”
Conforme noticiado pelo Portal Martin Behrend em 8 de dezembro de 2025, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu pela procedência da representação que acusa a vereadora Professora Luciana Martins (PT) de assédio moral contra uma estagiária e uma servidora da Procuradoria Especial da Mulher.
Por unanimidade, o colegiado votou pela perda do mandato parlamentar. Os três que votaram foram o então presidente do Conselho de Ética, Juliano Souto (PL), o relator, Ico Heming (Podemos), e o secretário, Giovani Caju (PP).
A matéria completa pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/politica/vereadora-fica-mais-perto-de-ser-cassada-e-os-tres-xandoes-de-noia .
VOTOS
Nesta quarta-feira, os 14 vereadores irão se posicionar sobre o caso. A perda de mandato ocorrerá com 10 votos a favor ou mais.
Luciana tem certeza do seu voto e do colega de partido, Enio Brizola (PT). Para escapar da cassação, ela vai precisar de, pelo menos, mais três votos. A grande maioria dos parlamentares integra a base de governo do prefeito Gustavo Finck (PP). Como Luciana é uma das maiores fiscalizadoras do Executivo, existe uma tendência que a maioria vote pela cassação para aliviar a barra do prefeito e ganhar pontos para manter as indicações políticas empregadas – os famosos CCs das negociações por apoio.
As principais incógnitas envolvem os votos de Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Éliton Ávila (Podemos) e Felipe Kuhn Braun (PSDB). Em alguns projetos, eles estão votando de forma independente e contrariando interesses do Executivo. Resta saber como vão avaliar esse caso em que a cassação de mandato tem um impacto muito forte por afastar uma vereadora eleita democraticamente pelas urnas. O fato concreto é que somente quando o painel eletrônico for aberto após a votação é que os votos ficarão mais claros.
EXAGERO
Dentro da Câmara e entre agentes políticos, prevalece a avaliação sobre perseguição ao trabalho da vereadora. “Por mais que a vereadora tenha sido hostil em alguma oportunidade, tirar um mandato democrático por causa disso é gravíssimo. Está se criando um precedente onde qualquer funcionário pode fazer denúncias e os vereadores perderão seus mandatos a partir de relatos sem comprovação”, avaliou um experiente frequentador da Câmara. Luciana fez 2.692 votos, que poderão ser cassados a partir das denúncias de duas servidoras do Legislativo.
Um CC que atua no Legislativo avalia que acharam uma maneira de calar uma voz forte dentro do Parlamento. “Eu nunca imaginei que veria alguém perder o mandato por causa de alguma discussão ou desentendimento. Existem outras punições, advertências intermediárias. Seria perfeitamente cabível esse tipo de punição. O Conselho de Ética virou um tribunal autoritário e de perseguição”, destacou. “Avaliando o caso, acredito que valeria, sim, uma advertência para a vereadora. Mas cassar o mandato por causa disso é gravíssimo para a democracia”, completou.
VEREADORA FALA EM PERSEGUIÇÃO
A vereadora não tem dúvidas de que está sendo vítima de perseguição política. No final do ano passado, ela externou seu sentimento sobre o caso. “Querem cassar nosso mandato e calar a nossa voz. Reafirmo: não cometi nenhum ato de assédio moral. O que tenho sofrido é violência institucional de alguns vereadores que tentam me silenciar. Seguiremos ocupando o nosso espaço e representando a comunidade que nos escolheu nas urnas. Nossa voz não será silenciada diante desses absurdos.”
Na denúncia, as servidoras acusam que a vereadora petista interagiu, ao longo do ano, de forma grosseira, hostil, irônica, humilhante e desprezível em diferentes momentos. Elas alegaram que Luciana teve várias atitudes no sentido de humilhar as servidoras da Casa. As servidoras narraram situações, inclusive, de cobranças ocorridas dentro do banheiro do Parlamento. Num dos casos, a abordagem da vereadora com uma delas teria gerado crise de pânico e choro.
Entre todas as denúncias, apenas duas testemunhas falaram que presenciaram alguma interação entre a estagiária e a vereadora, sem qualquer relato extraordinário, como o esquecimento do nome da colaboradora. Não há vídeos ou áudios reforçando os relatos das servidoras. Elas pediram realocação de funções dentro da Câmara em razão das atividades da Procuradoria Especial da Mulher.
ADVOGADO
Na sessão realizada em dezembro do ano passado, o advogado Vinicius Bondan, defensor da parlamentar, afirmou que o processo foi marcado por falhas técnicas e formais que, segundo ele, prejudicaram a ampla defesa. Entre os pontos levantados, alegou prazos reduzidos para análise das provas; ausência de informações funcionais ou jurídicas que permitam identificá-las adequadamente; falhas na coleta de depoimentos, que não foram gravados por problemas técnicos; inexistência de procedimento administrativo prévio antes do encaminhamento à Comissão de Ética.
Caso a vereadora tenha o mandato cassado, a tendência é que o advogado busque o Judiciário buscando comprovar as supostas irregularidades no processo. Bondan tem em mãos farto material técnico e probatório para utilizar, caso seja necessário.
Se nesta segunda-feira (9) o clima já foi nervoso na Câmara em razão do adiamento da votação do Auxílio-Alimentação aos vereadores, na quarta-feira a tensão certamente estará presente. A sessão começa às 14 horas.
