Está na pauta da sessão desta segunda-feira, 1º de junho de 2020, da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo:
Matérias da Ordem do Dia
3) Decreta a perda do mandato ao vereador Vilmar Emilio Heming, com base na decisão proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa.
É o Projeto de Resolução 07/2020.
Vereador em segundo mandato, Vilmar Heming (PSL) pode ter seu mandato cassado nesta segunda-feira. Motivo: quebra de decoro parlamentar por denúncias de assédio a uma menor de idade.
Após um processo que ficou por oito meses no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os três integrantes do conselho decidiram, por unanimidade (3 a 0), encaminhar o processo para votação no plenário pelos 14 vereadores.
Integram o conselho e votaram a relatora do processo, Tita (PSDB), Inspetor Luz (MDB) e Enio Brizola (PT).
A votação ocorreu nesta semana, conforme registrado pelo Portal Martin Behrend: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/7916/titulo/acusado-de-assedio-a-menor-vereador-vilmar-heming-esta-mais-proximo-de-perder-o-mandato .
INQUÉRITO POLICIAL
Para auxiliar na análise do caso, foi entregue ao conselho o inquérito policial indiciando o vereador por assédio sexual a uma menor de idade. O Ministério Público acatou as denúncias e o processo segue em segredo de justiça.
Conforme a investigação policial e análise do inquérito, tem provas robustas de que o vereador assediou a menor de idade mais de uma vez.
Para a perda do mandato ser confirmada, são necessários dois terços dos votos (dez). Ou seja, para escapar da cassação, Vilmar vai precisar contar com 5 de 14 votos. Um ele já tem – o seu. Vai precisar de mais quatro.
A votação é aberta, ou seja, toda comunidade saberá como cada parlamentar votou.
Ainda há a possibilidade do vereador renunciar ao cargo, evitando a cassação em plenário.
Caso a cassação de mandato ou renúncia ocorram, quem passa a ocupar a vaga é o suplente Rafael Lucas (PDT).
Como Vilmar foi eleito pelo PDT e trocou de sigla na recente “janela política”, fica valendo a coligação que o elegeu. Com isso, o filho do ex-presidente da Câmara Antonio Lucas passaria a ocupar uma vaga em definitivo.
TRANSMISSÃO
A sessão desta segunda-feira tem início às 18 horas. A comunidade não terá acesso ao plenário para evitar aglomerações. O credenciamento de jornalistas – um por veículo – poderá ser estudado.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo no site da Câmara – www.camaranhrs.gov.br -, no canal 16 da NET e pelo canal da Câmara no Youtube.
VILMAR HEMING
Na quinta-feira (28), a reportagem entrou em contato com a defesa do vereador Vilmar Heming. Após um contato telefônico com o escritório Mattos & Manini Advogados Associados, de Novo Hamburgo, que tem como sócios os advogados Vanir de Mattos e Luciano Manini Neumann, foi sugerido enviar e-mail com os questionamentos.
Não houve retorno do e-mail até o momento. O espaço para esclarecimentos permanece à disposição.
Conforme consta em ata do conselho, em determinado momento da sessão de quarta-feira do Conselho de Ética e Decoro, “A defesa se insurgiu e retirou-se da reunião, alegando prejuízo. Questionado o Dr. Vanir de
Mattos sobre se existia algum embasamento legal para a referida atitude, o mesmo não informou
qualquer embasamento jurídico. Após, a defesa interrompeu suas alegações e informou que fariam
reclamação formal ao juiz que emitiu a decisão, e e retirou-se da reunião, informando que retomará
às 13h30min para retirar cópia da ata e o envelope com voto da relatora.”
Desde setembro do ano passado, quando o processo ingressou no Conselho de Ética e Decoro, Heming garante ser inocente.