Após se manifestarem contra a privatização dos Correios, os vereadores de Novo Hamburgo se posicionaram contra a privatização de empresas públicas gaúchas.
O vereador Enio Brizola (PT) foi o responsável pela elaboração de moção de repúdio à concessão do patrimônio público à iniciativa privada. O foco principal do texto é o caso de empresas como o Banrisul.
Conforme o parlamentar, as estatais foram criadas para exercer atividades de interesse público, motivo pelo qual devem ser preservadas.
O texto, que defende ainda o papel dessas instituições na construção de políticas desenvolvimentistas, foi aprovado, em um plenário lotado de servidores públicos, por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (28).
Votaram a favor da Moção de Repúdio: Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT), Fernandinho (SD), Gabriel Chassot (Rede), Gerson Peteffi (MDB), Inspetor Luz (MDB), Nor Boeno (PT), Patrícia Beck (PP), Sergio Hanich (MDB), Tita (PP), Vilmar Heming (PDT) e Vladi Lourenço (PP).
Felipe Kuhn Braun não estava na sessão. Raul Cassel, como presidente, não votou.
“As empresas públicas muitas vezes operam em setores em que existe um monopólio natural da iniciativa privada, ou onde o governo detém interesse estratégico. Dilapidar o patrimônio público significa comprometer o cronograma de projetos sociais e os investimentos em melhorias sociais, no campo e na cidade”, destaca a moção.
O texto assinado por Brizola lembra, inclusive, que o Banrisul surge em resposta a reivindicações de agricultores e pecuaristas locais por empréstimos de longo prazo para proteger suas produções. O petista ainda acrescente que o banco está presente em 347 municípios gaúchos, sendo que em quase 90 dessas cidades de forma exclusiva.
Recentemente, os vereadores também foram contra privatização dos Correios e elogiaram a empresa: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/6921/titulo/vereadores-de-novo-hamburgo-elogiam-correios-e-se-manifestam-contra-a-privatizacao
CONFIRA O TEXTO DA MOÇÃO NA ÍNTEGRA
MOÇÃO
Nº 30/2019
Manifesta Repúdio à
concessão do patrimônio público à iniciativa privada, em especial as empresas
públicas como o Banrisul.
Na condição de
representante eleito pelo voto livre dos cidadãos de Novo Hamburgo, venho a
público manifestar repúdio à concessão do patrimônio
público à iniciativa privada, em especial as empresas públicas como o Banrisul.
Considerando que a direção
do sindicato dos bancários entende que empresas públicas como o Banco do Estado
do Rio Grande do Sul – o BANRISUL – foram criadas para exercer atividades de
interesse público, e portanto, precisam ser preservadas.
Considerando que as
empresas públicas, muitas vezes, operam em setores em que existe um monopólio
natural da iniciativa privada, ou onde o governo detenha interesse estratégico.
Considerando
que tais entidades, empresas, são fundamentais para as políticas
desenvolvimentistas nacionais, estaduais e regionais, auxiliando em diversos
ciclos de expansão, complementando a produção de bens e serviços em setores
intensivos de tecnologia, ou baixa rentabilidade para o setor privado a médio
prazo, ou com margem de risco alto para os volumosos investimentos.
Considerando
que dilapidar o patrimônio público significa comprometer o cronograma de
projetos sociais, os investimentos em melhorias sociais, no campo e na cidade.
Considerando
que, além do mais, as empresas estatais costumam desempenhar funções múltiplas
no Brasil: de um lado, constituem unidades produtivas das quais se exigem
resultados financeiros produtivos; do outro lado, são unidades organizacionais às
quais o Estado atribui funções de execução das politicas públicas.
Considerando
que é nesse contexto que defendemos o Banrisul como o banco público dos gaúchos
e das gaúchas, um banco que nasceu em 12 de setembro de 1928, em resposta às
reivindicações dos produtores rurais que precisavam de empréstimos de longo
prazo para proteger suas produções.
Considerando, enfim, que o
banco do Estado está presente em 347 municípios gaúchos, dos quais 87 de forma
exclusiva, isto é, não dispondo de nenhum outro banco publico ou privado a não
ser o Banrisul.
Diante disso requer, após
os trâmites regimentais, sirva-se enviar cópia da presente Moção de Repúdio ao
gabinete do Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite.
Novo Hamburgo, 22 de outubro de 2019. Vereador Enio Brizola
