A polêmica envolvendo o salário duplo pago para a secretária municipal da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, tem mais um desdobramento.
Nesta segunda-feira (13), em documento enviado ao conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a defesa do prefeito Gustavo Finck informou que foi suspenso o pagamento integral de dois salários para a CC trazida de Santa Maria para trabalhar em Novo Hamburgo.
A manifestação enviada ao TCE, assinada pelo procurador constituído Roberto Stevan Rego da Rosa, foi provocada a partir de denúncia apresentada ao tribunal pelo advogado hamburguense Vinícius Klein Bondan.
No seu posicionamento em defesa de Finck, Rosa comunica que:
“Em cumprimento à determinação do Procurador-Geral, a Diretoria de Desenvolvimento Humano, em 10 de julho de 2026, notificou formalmente a servidora Michele Vargas Antonello acerca da regularização do pagamento mensal, informando que, a partir daquela data, o Município de Novo Hamburgo passaria a pagar-lhe exclusivamente a diferença entre o valor do subsídio fixado para o cargo de Secretária Municipal (padrão CC1) e o vencimento básico percebido junto ao Município de Santa Maria, cujo valor é integralmente ressarcido ao ente de origem.
A notificação, subscrita pela Diretora de Desenvolvimento Humano Daniela Campos Maurer, consignou expressamente que a adequação se dava nos exatos termos do parecer jurídico exarado pela Página 245 Procuradoria-Geral do Município no Memorando nº 6892/2026. A tramitação administrativa subsequente comprova a efetividade da correção. Em 10 de julho de 2026, a própria Diretora Daniela Campos Maurer informou à Secretária de Gestão, Governança e Desburocratização que estavam sendo adotadas as providências necessárias para a regularização da situação, com a adequação dos pagamentos aos exatos termos do parecer jurídico.”
PRESSÃO
O pagamento de dois salários para a secretária municipal da Fazenda vem sendo alvo de três frentes de investigação e questionamento.
A primeira situação envolve uma CPI na Câmara de Vereadores, que começou seu trabalhos na semana passada e pretende ouvir várias testemunhas para entender o que está por trás desse pagamento duplo.
Em outra frente, os cinco parlamentares que assinaram a criação da CPI – Luciana Martins (PT), Enio Brizola (PT), Deza Guerreiro (PP), Cristiano Coller (PP) e Daia Hanich (MDB) – ingressaram com uma Ação Popular alegando que a secretária municipal estaria percebendo, de forma cumulada e indevida, sua remuneração.
Neste cenário, o Ministério Público, através da promotora de Justiça Juliana Maria Giongo se manifestou sobre o caso. Ela se posicionou pela imediata suspensão do pagamento integral dos vencimentos à ré Michele Vargas Antonello.
E o terceiro movimento envolve a denúncia de Vinícius Klein Bondan ao TCE também apontando irregularidades no pagamento duplo de salário para a secretária da Fazenda.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nessa investigação que vem sendo realizada na Câmara de Vereadores, um dos detalhes que chama a atenção de alguns parlamentares de Novo Hamburgo é que, com o caso do pagamento duplo para a secretária se tornando público, o governo Finck enviou, posteriomente, um Projeto de Lei Complementar (PLC) querendo atualizar a legislação e, ao mesmo tempo, “absolvendo” qualquer irregularidade anterior a esse projeto – caso ele venha a ser aprovado.
O que alguns vereadores questionam: se a Prefeitura ficou todo esse tempo pagando o salário duplo e ainda hoje defende estar tudo legal, qual a razão de apresentar agora este PLC? Isso também deverá ser alvo de investigação da CPI.
