Uma entidade com trabalho social de mais de 40 anos, em Novo Hamburgo, poderá encerrar suas atividades.
A Casa de Acolhimento Cecrife Querubim, que não teve o convênio renovado com a Prefeitura de Novo Hamburgo, anunciou que não terá como honrar seus compromissos sem os repassee de recursos do Poder Executivo.
Um dia após os vereadores tomarem conhecimento de detalhes sobre o fim do convênio da entidade com o município, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) do Parlamento hamburguense foram ao local na tarde desta terça-feira (15), para verificar o trabalho realizado pela instituição.
Localizado na Estrada Presidente Lucena, na parte mais alta do bairro Primavera, o espaço abriga 19 jovens afastados do núcleo familiar por decisão judicial.
O nome Cecrife vem de Centro Cristão Feminino, já que inicialmente o projeto foi estruturado para acolher mães solteiras e gestantes. Foi fundado em 16 de março de 1980.
Na visita, Enio Brizola (PT), presidente, Semilda Tita (PSDB), relatora, e Lourdes Valim (Republicanos), secretária, conversaram com Luana Maria Iagnecz, administradora da Associação Evangélica de Ação Social (Aevas), e com Débora Rosinel Machado, diretora da Casa.
A intenção do grupo é ampliar o debate e promover reunião do colegiado na próxima segunda-feira (21), no Plenarinho, com representantes da Aevas e demais parlamentares interessados.
“Precisamos estender essa conversa lá na Câmara com a participação da Associação para esclarecer a questão da planilha orçamentária e acerca do custo real para manter a instituição. Outro ponto que deve ser abordado diz respeito à judicialização e à retomada do diálogo”, sugeriu Brizola.
O vereador disse que, assim como esse convênio, estão por vencer outros contratos com prestadoras de serviços, como no caso da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), e propôs a avaliação de possível audiência pública para debater essas situações.
CONTRATOS
Segundo Luana, o contrato que está em vigor teve início em 2018, e o valor por meta (termo para designar criança atendida), na ocasião, era de R$ 3.500,00. Ela informou que nesse novo edital houve uma redução para aproximadamente R$ 3.060,00. Entretanto, a administradora sinalizou que a pandemia gerou um custo maior para os abrigos.
Em abril, a Prefeitura homologou novo chamamento público para a realização do serviço – pode ser conferido no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE): http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10… .
O preço apresentado pela Aevas (quase R$ 76 mil mensais para o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes) foi superado pela Fundação Cidade do Menor São João Bosco (R$ 64 mil) – antigo Lar da Menina, atual Casa João Bosco, no bairro São Jorge.
A administradora pontuou que o custo mensal de uma instituição como a Cecrife ultrapassa R$ 90 mil, e que os R$ 75 mil seriam para o pagamento dos 20 funcionários, número exigido pela legislação, conforme esclareceu. “São necessários três educadores por turno, seis nas 24 horas. Temos um total de 12 profissionais nessa área, uma assistente social, uma psicóloga, uma diretora, duas na área de serviços gerais, duas cozinheiras e uma nutricionista, que vem uma vez por semana”, enumerou a diretora Débora Machado.
“A gente sabe que os valores para se manter uma instituição como esta são elevados, e estamos falando de vidas. Ficamos preocupados com essa situação. Esse é o momento de sentar e resolver, de discutir e expor esses dados”, afirmou Tita.
A vereadora Lourdes mostrou-se apreensiva quanto aos possíveis prejuízos psicológicos que podem ser desencadeados nas crianças e jovens abrigados pelas mudanças de ambientes. A diretora Débora relatou que os abrigados ainda não estão cientes das alterações e transferências. Abaixo, os vereadores visitando a estrutura do local.
“Se pontuarmos uma a uma as questões que estão envolvidas nesse impasse, como a exposição da saúde das crianças com as trocas de ambientes em meio a uma pandemia, os impactos psicológicos, são muitos fatores que pesam nessa decisão. Há crianças que estão nesse ambiente desde bem pequenas. Não sabem viver em outro lugar”, disse Tita, ex-conselheira tutelar, que acompanhou de perto o trabalho realizado pela entidade.
A vereadora explicou que, normalmente, ocorre uma preparação dos jovens antes de completarem 18 anos para começarem a vida em outro lugar. E agora, nessa nova situação, terão de ser retirados dali sem esses cuidados.
Durante o encontro, Luana declarou que a legislação do Marco Regulatório veio para qualificar o trabalho das entidades prestadoras de serviço. Para que não se focasse exclusivamente no preço quando realizado um edital, inclusive havendo atualmente critérios de pontuação quanto à equipe técnica, quanto aos serviços executados, entre outros. “Nós fomos a entidade melhor qualificada e acabamos sendo desclassificados por causa do valor”, relatou.
Na visitação, a direção mostrou as instalações: pátio, quadra, pomar, quartos, cozinha, banheiros, salas de recreação, de informática e estudos e despensas para armazenamento de alimentos e de itens de higiene e limpeza.
Débora externou que a proposta de uma Casa Lar não chegou a ser sugerida pelo Executivo, mas que essa adequação poderia ser feita para a manutenção dos abrigados no local. Ela falou sobre a rede de solidariedade que cerca o projeto e que auxilia a entidade a manter o serviço.
TRIBUNA
Na segunda-feira (14), durante sessão plenária da Câmara de Vereadores, o voluntário Hoeslen Mauzer subiu à tribuna do Parlamento para pedir apoio aos parlamentares na manutenção dos serviços prestados.
Foi Mauzer que postou um vídeo nas redes sociais relatando as dificuldades da casa de acolhimento e pedindo a mobilização da comunidade.
O educador informou que foi feito abaixo-assinado contra o fechamento da instituição. De acordo com Mauzer, o documento já conta com mais de mil signatários.
Ele salientou a complexidade do serviço prestado, pois são recebidas crianças que sofreram abuso, abandono e outras situações extremas e que criaram vínculos no seu atual lar. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
