Quando fui trabalhar na Alemanha pela primeira vez, em 1995, circulava muito de ônibus. E nas primeiras viagens algo me chamou a atenção: não existia cobradores nos ônibus. Para quem não tinha ainda um cartão magnético – a maioria dos usuários possuí – o motorista ficava, e ainda fica, encarregado de receber o dinheiro do passageiro e dar o ticket de embarque, que deve ser carimbado – são vários cores e modalidades e a pessoa pode usar mais de um ônibus dentro do tempo permitido. Isso foi há mais de 20 anos. Numa das cinco nações mais desenvolvidas e poderosas do planeta.
Agora, em Novo Hamburgo, um vereador está fazendo o caminho inverso. É claro que o Brasil não é a Alemanha, temos mais violência e criminalidade, por exemplo. Mas se este país europeu não for referência, em quem vamos nos inspirar: Eritréia? Cuba? Venezuela? Coréia do Norte? E adianta ter cobrador quando vem alguém armado? Não, definitivamente um cobrador não é o Super-Homem para defender o motorista e os passageiros.
Pois o vereador Nor Boeno (PT) está sugerindo, por meio do Projeto de Lei 84/2017, a proibição da função dupla para motoristas do transporte coletivo municipal, tornando obrigatória a presença da figura do cobra dor em cada veículo. O projeto prevê prazo de quatro meses para adaptação dos ônibus e adequação do quadro funcional, não sendo permitida, no entanto, a redução da frota.
Ou seja: uma situação que foi abolida há décadas na Alemanha, em Novo Hamburgo um parlamentar quer fazer um caminho inverso, que significa atraso e ficar parado no tempo. Mas o que vamos fazer com os cobradores? Temos centenas de outros postos de trabalho precisando de mão-de-obra. Ou o vereador vai obrigar a volta das vídeolocadoras a fim de manter os empregos dos trabalhadores? Quem sabe, ainda, o petista pode exigir o fim dos caixas eletrônicos e dos aplicativos de celular para dar mais empregos para os bancários? Devemos estacionar os tratores do campo e voltar a plantar com enxada? Se bem que no governo anterior, do PT, conseguiram a proeza de deixar a passagem com o preço de R$ 3,14, causando enorme confusão no troco. Não se duvide do que ainda virá.
O projeto de lei 84/2017 será analisado nas comissões da Câmara de Vereadores antes de ser levado ao Plenário para apreciação e aprovação de todos os vereadores.
Novo Hamburgo precisa avançar, se modernizar, se qualificar. Ficar agarrado a práticas antigas e retrógradas não ajuda neste momento. Pergunte ao cidadão alemão se ele prefere com ou sem cobrador. Mais visão empreendedora e, menos politicagem para pedir votos.
Proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função – no Município de Novo Hamburgo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo ficam proibidas de atribuir aos motoristas funções relacionadas com a cobrança das passagens – dupla função.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo abrange todos os modelos de veículos, sejam eles ônibus convencionais ou micro-ônibus, com uma ou duas portas, de qualquer tipo de linha.
Art. 2º As empresas manterão em cada veículo um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca.
Art. 3º As empresas têm quatro meses para providenciar a adaptação de seus veículos e de seu quadro de pessoal às normas estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. As empresas não podem reduzir a frota circulante com fundamento na inadequação dos veículos.
Art. 4º O descumprimento desta Lei implica inicialmente em advertência por escrito.
Parágrafo único. No caso de reincidência, sofrerá sanções estipuladas pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
