Novo Hamburgo está vivenciando mais um tempo de Natal. O governo do prefeito Gustavo Finck (PP), no seu primeiro ano de mandato, decidiu investir mais recursos na comparação com edições anteriores.
A decoração temática na Praça do Imigrante, Avenida Pedro Adams Filho e Calçadão Oswaldo Cruz chama a atenção e concentra os olhares de milhares de moradores e visitantes. Isso inclui o Castelo Tridimensional e a maior árvore de Natal do Rio Grande do Sul, com 42 metros de altura.
A cidade já teve grandes Natais em diferentes anos, em especial nas décadas de 1980 e 1990, quando a região central recebia luzes em diferentes pontos, formando um grande túnel iluminado. Também são memoráveis nas lembranças de muitos hamburguenses a chegada do Papai Noel no Parque Floresta Imperial, arrastando milhares de pessoas ao local, e concertos e espetáculos como do Tholl, na Praça do Imigrante, sempre com grandes públicos.
Vale lembrar que, no ano passado, o Natal de Novo Hamburgo foi tímido, com uma pequena programação num esforço da Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH). O motivo foi uma lei criada pelo então vereador Gustavo Finck impedindo investimentos da Prefeitura em eventos festivos em períodos de calamidade.
Com a chamada Lei Finck, a economia de Novo Hamburgo foi impactada pela falta de eventos como Feira do Livro, Natal dos Sinos e Virada Cultural. Enquanto os municípios próximos celebravam com suas comunidades um ano tão complicado como 2024, Novo Hamburgo ficou sem condições legais de realizar atividades em razão da Lei Finck – a legislação foi alterada este ano a pedido do agora prefeito.
QUESTIONAMENTOS
Em relação ao Natal deste ano, as últimas semanas reservaram questionamentos de muitos leitores do Portal Martin Behrend. E a calamidade financeira? E a legislação? E as denúncias?
Em razão de tantas dúvidas, o Portal Martin Behrend apresenta a seguir uma série de informações apuradas pela reportagem na última semanas que ajudam a esclarecer os custos e os procedimentos envolvendo o iluminado e milionário Natal de 2025.
Novo Hamburgo está ou esteve em calamidade financeira?
Não. Novo Hamburgo vivenciou ao longo do ano uma calamidade administrativa em razão do governo municipal ter demorado a se organizar. Vale lembrar que a secretária da Fazenda assumiu apenas em fevereiro, cinco meses após a vitória do prefeito. Novo Hamburgo tem dívidas assim como qualquer cidade, Estado ou país. A calamidade foi administrativa.
De onde vieram os recursos para pagar o Natal?
– R$ 1,5 milhão direto da Prefeitura – favorecida pelo aumento do IPTU.
– R$ 1 milhão direto da Comusa – favorecida pelo Tarifaço de 25% colocado em prática neste ano
– Cerca de R$ 300 mil – Lei Rouanet | Lei de Incentivo à Cultura
Total: Cerca de R$ 2,8 milhões para pagar o Natal
Quem está fazendo a gestão destes recursos?
A gestão e execução do Natal são responsabilidade da CDL-NH. Em 2016, a entidade foi procurada pela Prefeitura – ainda na gestão de Luis Lauermann – para se habilitar a captar recursos via Leia Rouanet e viabilizar, em parceira com a Prefeitura, o Natal dos Sinos. A parceria deu certo e segue desde lá, sendo potencializada no governo de Fátima Daudt e mantida com Gustavo Finck.
Por que a CDL-NH está fazendo a gestão de todos os recursos?
A CDL-NH estava mais uma vez preparada para captar recursos para o Natal deste ano. Então, a entidade foi surpreendida pela decisão da Prefeitura, em setembro, de contratar uma empresa para executar o evento. Foi publicado um edital de chamamento público. Teve uma empresa indicada, contudo, por problemas de documentação ela não foi habilitada.
Como plano de emergência, a Prefeitura procurou a CDL-NH para saber se a entidade aceitava um Termo de Fomento para receber recursos públicos do caixa da Prefeitura. A CDL-NH garante estar credenciada para esse tipo de procedimento. Então, foi assinada essa parceria. A partir disso, buscaram empresas que poderiam executar o Natal.
Decidiram contratar a Galvão Inteligência e Negócios Ltda, do Paraná. É uma empresa com pouco mais de um ano de portas abertas e tem capital social de R$ 10 mil. Ela seria uma dissidência de outra empresa com expertise no setor. Inicialmente, o orçamento apresentado era de R$ 3,9 milhões. Após conversas, recuou para R$ 2,8 milhões.
É a CDL-NH que está acompanhando toda a execução do orçamento e liberando os recursos à medida que as entregas ocorrem. A CDL-NH contratou uma empresa de Novo Hamburgo para fiscalizar os processos. Inclusive, a entidade garante que vai aplicar multa por atrasos em entregas de decorações, como a maior árvore de Natal do RS.
Vale lembrar que boa parte da estrutura de Natal ficará em Novo Hamburgo, devendo ser aproveitada no próximo ano. O contrato com a empresa diz que ela precisa alugar, por 12 meses, um pavilhão para guardar os materiais. A CDL-NH ainda não sabe onde será o local.
A reportagem ainda apurou que gastos adicionais estão sendo criados e não constam no orçamento da CDL-NH junto à empresa. Um show de fogos no telhado do antigo prédio da Novoseguro não saiu do orçamento gerido pela CDL-NH. O PPCI para soltar fogos no telhado e os próprios fogos não estavam no orçamento. A Prefeitura viabilizou com outras fontes, que não foram divulgadas.
E o aumento do IPTU nos últimos anos?
O aporte de recursos no Natal está sendo favorecido pelo reajuste do IPTU que foi colocado em prática nos últimos anos. Quando vereador, Finck foi contra o aumento do IPTU, mas agora faz uso dos valores para garantir o Natal. Na campanha eleitoral, em 2024, ele prometeu várias vezes que iria cortar a última parcela do reajuste do IPTU prevista para 2026, mas não fez isso e está aplicando parte dos recursos no Natal.
E o Tarifaço da Comusa?
A Comusa é a principal patrocinador do Natal de Novo Hamburgo. A autorização do repasse de recursos aconteceu após uma manobra do prefeito.
Gustavo Finck solicitou, em duas oportunidades, patrocínio da Comusa. Numa vez pediu R$ 500 mil e, na segunda vez, R$ 1 milhão. Os pedidos foram avaliados pelo Conselho Deliberativo da Comusa. Nas duas oportunidades, o Conselho vetou por 3 a 1 o repasse para patrocínio. Em tempo: os conselheiros são aliados ou têm afinidade com o governo, incluindo o pai do deputado estadual Issur Koch, Nelson Koch, o ex-presidente da Fenac Márcio Jung e o ex-candidato a vereador pelo PP Carlos Kranz. Koch foi o único a favor de liberar o dinheiro.
Segundo apurado pela reportagem, os conselheiros justificaram o veto lembrando que:
– Não havia previsão orçamentária;
– Não havia segurança jurídica;
– Não havia coerência, uma vez que a cidade permaneceu quase todo ano em suposta calamidade financeira;
– E a própria Comusa praticou o Tarifaço de 25% alegando que precisava recursos para tentar equilibrar suas contas e futuros investimentos.
Contudo, Finck já tinha prometido para a empresa que iria conseguir os recursos para patrocinar o Natal. Com a negativa do Conselho, foi criado um termo para tentar justificar de forma legal o repasse de R$ 1 milhão da Comusa para o evento.
Mas como esse instrumento poderia ser insuficiente, o prefeito decidiu trocar conselheiros da Comusa que votaram contra o seu pedido e colocar integrantes do primeiro escalão ainda mais alinhados com ele: o procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, e a secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello. Então, o pedido de R$ 1 milhão foi novamente à votação. E, com as duas trocas, foi aprovado pelo Conselho, com placar de 3 a 2.
Após trâmites legais, o dinheiro foi depositado na conta da CDL-NH no final da semana passada.
Cabe registrar que, há alguns anos, na gestão da ex-prefeita Fátima Daudt, o Ministério Público foi consultado sobre contratos sem licitação envolvendo a Comusa. Em posicionamento assinado pelo promotor de Justiça Manoel Luiz Prates Guimarães, foi recomendado para a Comusa não formalizar repasses para patrocínios ou eventos em razão de diferentes princípios que regem a administração pública. O documento é de 24 de maio de 2018.
E a Lei Rouanet?
A CDL-NH já estava inscrita para captar recursos via Lei Rouanet, como vinha fazendo nos últimos anos. Contudo, neste ano surgiu uma dificuldade. A Prefeitura sugeriu apresentar o projeto para captar R$ 1,5 milhão. Esse número nem perto chegou do que foi solicitado nos anos anteriores. Foi baseado no otimismo do prefeito Finck.
Contudo, a captação não foi acontecendo como se imaginava. Mais do que isso, o teto de R$ 1,5 milhão criou um empecilho. Para começar a mexer na conta que é aberta pelo governo federal para movimentar os recursos captados, é necessário ter, no mínimo, 20% dos valores depositados. Isso significa R$ 300 mil. Foi criado outro problema para a CDL-NH, pois se não alcançasse, no mínimo, R$ 300 mil, não poderia mexer nos valores e não poderia contratar as apresentações artísticas.
A meta mínima de R$ 300 mil foi alcançada apenas no final de novembro, o que prejudicou a contratação de mais atrações e espetáculos para o Natal.
As empresas que repassaram recursos via Lei Rouanet ou patrocínio são: Killing, Luz da Lua, Calçados Beira Rio, Farmácias São João, Tacosola e Sicredi Pioneira.
Por que o Ministério Público decidiu investigar o Natal de Novo Hamburgo?
Segundo denúncias repassadas à Promotoria, existiriam procedimentos ilegais ou suspeitos nesses processos de indicação e contratação de empresa, criações de termos, repasse de recursos públicos, execução dos trabalhos, documentação e prazos, entre outros detalhes. A CDL-NH não estaria no centro das investigações.
O MP abriu a investigação para poder acessar todos os documentos. Estando tudo correto, o MP poderá arquivar. Tendo problemas, a investigação poderá avançar até se chegar a eventuais responsáveis por irregularidades.
Por que o Natal de Novo Hamburgo acabou com o nome Natal dos Sinos?
A decisão de aposentar o nome do evento natalino da cidade foi do governo Finck. Embora a maioria das cidades mantenha seus tradicionais nomes nos eventos natalinos – Natal Luz (Gramado), Sonho de Natal (Canela), Natal dos Anjos (Dois Irmãos), Natal da Família (Estância Velha), Natal da Integração (Campo Bom), etc -, a atual gestão decidiu acabar com o nome que valorizava o Vale do Sinos e o Rio dos Sinos.
