Por: DOC – Agência de Conteúdo
A
Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo apura um “eventual montante de
enriquecimento indevido” no uso das tradicionais bancas de Novo Hamburgo. Isso
porque o espaço é uma área pública, mas que vem sendo utilizada desde o final
da década de 1940 sem nenhum processo licitatório para escolher os ocupantes. O
caso vem sendo acompanhado pelo promotor Manoel Luiz Prates Guimarães, que
aguarda uma resposta da Prefeitura sobre um questionamento enviado à
administração municipal.
Ainda
que a Promotoria esteja cobrando da Prefeitura uma solução para o problema, a
administração municipal afirma que, neste momento, nada pode ser feito no
local. Isso porque a área das bancas não pertence ao município, mas sim, à
União. A região comportava a antiga estação de trem de Novo Hamburgo, e desde
então não pertence ao patrimônio da Prefeitura.
Para
atuar na área, a administração municipal solicitou a posse definitiva da área
das bancas. “A Prefeitura aguarda da União um documento definitivo de
transmissão de domínio das bancas. Até o momento, o Executivo tem a posse de um
documento expedido pela Superintendência de Patrimônio da União para o uso do
local, em caráter provisório até 2019. Enquanto a Prefeitura não tiver o
documento cedendo a área em definitivo, nenhuma modificação ou nova licitação
para a utilização de uso do espaço poderá ser realizada”, afirma a Prefeitura
em nota.
A
situação gera problemas e contradições. Além da situação de insegurança
jurídica dos comerciantes que estão no local, o fato de a Prefeitura não atuar
em dos mais tradicionais pontos da cidade por não ter a posse definitiva faz
com que o espaço das bancas não seja melhorado. Leitores do Portal Martin
Behrend tem questionado o que caracterizam como “o abandono das bancas”, que
estariam em situação precária. Algumas pessoas com situação de higiene pessoal critica e até mesmo animais fazendo necessidades no entorno também não são situações raras.
No
campo das contradições está um projeto de modernização das bancas anunciado
pela prefeitura, ainda no governo de Tarcísio Zimmermann (PT). Mesmo não sendo
dona do local, a então administração municipal previa a revitalização do espaço
com recursos do empréstimo obtido junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). Houve lançamento, maquete virtual e propaganda em torno
do projeto, que obviamente nunca saiu do papel.
