A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou para a Câmara de Vereadores o veto integral ao Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do vereador suplente Leandro Mello (PTB).
A matéria, aprovada pela Câmara no início de maio, proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes ou em espaços que impeçam sua livre movimentação.
O Portal Martin Behrend destacou a aprovação pelos vereadores com placar de 10 votos a favor e três contrários. A matéria pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
No documento enviado ao Parlamento, o Executivo aponta vício de iniciativa, menciona equívocos técnicos e demonstra preocupação com a aplicação da norma nos moldes propostos.
DIÁLOGO COM A PREFEITA
Mello já manifestou concordância com o veto e se comprometeu a reapresentar o projeto com as adequações necessárias. Ele esteve reunido com a prefeita Fátima Daudt (PSDB) para entender as razões do veto. Ela combinou com o autor alterações para viabilizar a lei.
“Sou uma grande defensora das causas animais, especialmente os pets, e nunca tive um cachorro amarrado, mas muitas pessoas nos questionaram sobre a impossibilidade de manter soltos cães bravos”, explicou Fátima. A prefeita conta que conversou com o vereador Leandro e pediu para ele trabalhar modificações necessárias em alguns trechos e reapresentar a proposta para nova aprovação na Câmara para ser sancionada e se tornar lei.
PROJETO
O projeto de lei permitia aos tutores prender apenas animais que fossem perigosos ou agressivos. A exceção, contudo, dependeria de autorização do órgão responsável ou declaração de profissional apropriado, devendo o animal ser submetido a avaliação clínica anual por médico-veterinário. A mensagem de veto sustenta a existência de inconstitucionalidade devido à criação de atribuições a órgãos do Executivo, o que seria de competência exclusiva da prefeita.
“A autorização prevista no projeto para manter animais domésticos acorrentados aumentaria as atribuições dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou seja, haveria um aumento de despesa dos recursos públicos, para fiscalização e concessão das autorizações”, afirma o documento.
Entregue à Câmara no dia 30 de maio, o veto deve ser analisado pela Câmara, em votação única, até o final de junho. Como o próprio autor se manifestou favorável aos argumentos do Executivo, a tendência é de acolhimento.
Com isso, nova matéria sobre o tema só poderá ser protocolada este ano se subscrita por pelo menos oito vereadores.
Para assinar uma nova proposição, Leandro Mello precisará também reassumir o mandato. Segundo suplente do partido, o petebista retorna à Câmara na ausência dos correligionários Cristiano Coller ou Ito Luciano – e na recusa do primeiro substituto, Nor Boeno.
