A prática dos postos em oferecer combustível mais barato para quem abastecer e pagar via aplicativo não é uma novidade.
Muitas pessoas estão cadastradas e fazem uso desse procedimento, sendo que o valor fica alguns bons centavos mais em conta.
Só que outra situação envolvendo o aplicativo chamou a atenção de leitores do Portal Martin Behrend.
Alguns estabelecimentos da região estão divulgando os valores do combustível em placas – como determinado o regramento -, mas com uma particularidade: o preço em destaque é o do pagamento via aplicativo. Para quem paga em dinheiro ou cartão, o valor normal está em segundo plano. “Encostei para encher e decidi confirmar o preço. Fui informado pelo frentista do valor normal. Então, falei que na placa estava outro valor. Foi quando ele mostrou que no cantinho estava o preço cheio, sendo que o valor em destaque era para quem usava o aplicativo. Acabei indo embora”, relata um leitor.
Em outro caso, um leitor afirmou que só foi perceber o valor a mais na hora do pagamento, quando o abastecimento já tinha sido concluído. “A sensação é de ser enganado, pois temos nossa atenção despertada pelo valor maior na placa”, relatou.
TEXTO
O Código de Defesa do Consumidor tem dois artigos que tratam
sobre as informações divulgadas aos consumidores:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Art. 31º A oferta e
apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações
corretas, claras, precisas, ostensivas e
em língua portuguesa sobre suas características, qualidades,
quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e
origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
PROCON DE NOVO HAMBURGO
A partir dos questionamentos dos leitores, a reportagem do Portal Martin Behrend buscou esclarecimentos junto ao Procon de Novo Hamburgo. Foi enviado o seguinte esclarecimento:
“De acordo com o Procon Novo Hamburgo, o entendimento é que estando a
informação do preço real junto ao anúncio do preço com o desconto via
aplicativo, não há nenhum tipo de infração. É preciso, entretanto,
analisar cada caso, assim como a posição das placas dentro do posto,
pois os estabelecimentos também devem colocar o preço real nas placas
que informam o valor de todos os tipos de combustíveis. Se houver muita
diferença, como foi o caso em um posto já notificado, cabe ao Procon
emitir auto de notificação.
O órgão de defesa do consumidor segue atento
aos questionamentos da comunidade e coloca o email
[email protected] à disposição para denúncias. Neste caso, é
importante sempre anexar à mensagem uma foto da placa do referido
estabelecimento.”
