A Prefeitura de Novo Hamburgo vem tentando estancar o festival de invasões de terrenos, que ganharam respaldo nas administrações passadas. Somente na gestão do ex-prefeito Luis Lauermann (PT), foram permitidas invasões nos bairros Liberdade, Industrial, Lomba Grande, Canudos, Santo Afonso, Roselândia, Alpes do Vale, Kephas e São José. É a chamada herança maldita, até porque muitos que invadem têm carro, dinheiro para casas de material, TV por assinatura, ou seja, invadem para explorar quem precisa de um teto.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Habitação (Seduh), por meio da Diretoria de Habitação e Cooperativismo,
realizou na sexta-feira da semana passada, 27, uma intervenção humanizada a uma
área invadida e de ocupação irregular na Rua Jaboti, no bairro São Jorge.
De acordo com a diretora de Habitação e Cooperativismo, Marcia Alcântara, o foco principal da incursão foi mapear a área e conversar com as
famílias, oferecendo a possibilidade de ingressarem no Cadastro Social de Interesse Habitacional (CSIH) do município. Por meio da mediação de uma assistente social da pasta, a equipe da Seduh solicitou os documentos dos ocupantes e fez o levantamento das casas, em torno de 20 moradias consolidadas, construídas de forma precária.
A diretora Marcia sublinha que a atitude de intervir na área representa o empenho do poder público de tratar dessas ocupações de forma responsável e sensível, mesmo diante do atual déficit habitacional no Município. “Houve denúncias sobre periculosidade no local, relatadas à Guarda Municipal,
pois a GM tem alinhado conosco as ações fiscalizatórias”, explica. A operação policial resultou na condução de um homem à delegacia por possede entorpecentes e eletrônicos sem nota fiscal.
Em articulação entre a Guarda Municipal e a Polícia Civil, a ação teve efetiva participação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Agentes da Gerência de Fiscalização Ambiental, da Prefeitura de Novo Hamburgo, estiveram no local, onde notificaram o responsável pelo recolhimento de resíduos
sólidos da localidade pelo não cumprimento de suas atribuições.
Ele terá de destinar o material encontrado de maneira adequada a um depósito legalizado e apresentar a documentação que comprove a resolução do
problema na Diretoria de Proteção Ambiental, dentro de prazo previsto pela vigente legislação. Situado junto a um arroio, o endereço na Rua Jaboti está caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, a equipe de Fiscalização notificou os responsáveis por lixo acumulado às margens do arroio e pela ocupação de APP.
