A reportagem do Portal Martin Behrend recebeu, na manhã desta quinta-feira (5), uma manifestação da prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB).
O tema envolve o futuro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
Esta pauta é crucial para o futuro de Novo Hamburgo. Não apenas dos funcionários públicos, mas de toda a comunidade, pois a questão de falta de recursos pode impactar tanto problemas futuros para os servidores como redução de verbas para investir na cidade.
A Prefeitura tentou votar mudanças no Ipasem em dezembro do ano passado, mas sofreu revés tanto na Câmara de Vereadores como no Poder Judiciário.
Confira a manifestação da prefeita na íntegra.
“Nesta quinta-feira, às 18h30, será realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de reforma da previdência municipal, gerida pelo Ipasem, que é o equivalente ao INSS para o funcionalismo público da nossa cidade. Será mais um momento para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre as propostas apresentadas em novembro pelo Executivo.
A realidade que todos precisamos enfrentar é que o Ipasem se tornou insustentável. Se as regras atuais forem mantidas, em poucos anos não haverá dinheiro para pagar aposentadorias e pensões. Consequentemente, todos os hamburguenses serão afetados por cortes de serviços públicos, obras e investimentos, pois o Município terá de complementar esses valores.
O iminente colapso não é culpa dos servidores, minha ou da população, mas de situações ocorridas no passado. Como não é possível voltar no tempo, podemos agir agora, por meio de alguns ajustes nas regras das aposentadorias, para equalizar o déficit estimado para os próximos anos.
Nesse contexto, é urgente aprovar a reforma para evitar a inviabilização da previdência municipal, garantir recursos imediatos para o Ipasem, reduzir o desembolso mensal de dinheiro público para o pagamento da dívida antiga, além de aproximar o funcionalismo das regras atuais das aposentadorias do INSS, que já valem para a maioria da população brasileira. Cabe esclarecer que a reforma é uma imposição constitucional de 2019, que obriga Estados e municípios a equalizarem o déficit.
É importante ressaltar que as propostas foram construídas por experientes técnicos previdenciários independentes e representantes dos servidores municipais, que foram ouvidos e puderam dar suas contribuições. O Ministério Público também acompanhou cada passo.
Pessoas e entidades que agora estão se opondo à reforma sem apresentarem alternativas viáveis e embasadas tecnicamente serão lembradas e certamente responsabilizadas pelas consequências prejudiciais que vão surgir caso tudo fique como está.
A reforma é um remédio amargo, mas necessário para enfrentar um problema grave. Temos convicção de que os ajustes são o único caminho para garantir uma previdência sustentável e viável para os servidores ativos e inativos.
Participe da audiência ou assista pelo YouTube da TV Câmara NH para conhecer a proposta e tirar dúvidas. No evento, respeito e educação são fundamentais para que todos possam falar e ouvir, ajudando a definir a Novo Hamburgo que vamos deixar para as futuras gerações.
Novo Hamburgo, 5 de janeiro de 2023
Fátima Daudt – Prefeita”
