O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 4 de agosto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho .A definição de um patamar salarial era luta histórica da categoria, que representa mais de dois milhões de trabalhadores.
O piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ficou assim: no caso dos primeiros, o piso passou a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a 50%.
IMPACTOS
A criação do piso tinha alguns temores, entre eles: demissões e redução de equipes por falta de condições de arcar com o impacto do aumento salarial. Um caso que ganhou repercussão nacional envolveu o Lar São Vicente de Paula, de Novo Hamburgo, que fechou o setor de Enfermagem, demitindo duas enfermeiras e 11 técnicas de Enfermagem.
O Portal Martin Behrend registrou esta situação: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
STF
Neste final de semana, vai completar um mês da sanção da lei. Os hospitais públicos deverão adotar o piso dos enfermeiros a partir de 2023, mas nos hospitais privados a aplicação dos novos valores deveria ser imediata.
Ocorre que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da lei que fixou o piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Um dos argumentos do CNSaúde é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde.
HOSPITAIS DE NOVO HAMBURGO
Nesta semana, o Portal Martin Behrend foi procurado por leitores que trabalham no setor de Enfermagem em hospitais de Novo Hamburgo. Eles sugeriram uma pauta sobre a aplicação do novo Piso Nacional da Enfermagem nas três casas de saúde do município: Hospital Municipal, Hospital Regina e Hospital Unimed VS.
A reportagem fez contato com as instituições para saber os impactos do Piso Nacional da Enfermagem no planejamento de cada instituição. Confira os posicionamentos:
HOSPITAL MUNICIPAL – (Compõem o quadro da Fundação, aproximadamente, mil
funcionários da categoria – enfermeiros e técnicos em Enfermagem)
“O reajuste do Piso da Enfermagem deverá ser implementado em janeiro
de 2023 pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH),
conforme a legislação vigente.
De acordo com a direção da
instituição 100% SUS, o impacto financeiro é uma realidade e será
avaliado e, de mesmo modo, a necessidade futura ou não de novas
contratações de profissionais da categoria. A FSNH reitera que considera
legítima essa antiga reivindicação da classe por reajuste de salários.”
UNIMED VS
“A Unimed seguirá estritamente o que diz lei. Como as demais entidades de saúde, estamos aguardando a decisão do STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde. Teremos um impacto em torno de R$ 12 milhões ao ano. Não pretendemos demitir nenhum colaborador, pelo contrário, com a ampliação do hospital referência em materno-infantil haverá aumento de quadro da enfermagem.”
HOSPITAL REGINA
“A Instituição reconhece a importância e o mérito dos profissionais de enfermagem. Como
integrante da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do
RS, o Hospital entende que há a necessidade de garantir fontes de
recursos para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das
instituições de saúde.
Por
isso, está acompanhando atentamente o cenário e aguarda a decisão do
Supremo Tribunal Federal referente Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI 7222) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde, para
avaliar os impactos e as ações que serão necessárias para garantir a
sustentabilidade e a manutenção dos serviços prestados.”