Um patrimônio dos servidores municipais de Novo Hamburgo está novamente envolvido em polêmica. Sendo responsável por um patrimônio de R$ 314 milhões (267 milhões da Previdência e 47 milhões da Assistência), o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH) vem recebendo uma carga de pressão e denúncias por parte da diretoria do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM). No centro das atenções está a diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, indicada pelo
do Poder Executivo,
acusada de não lutar ou enfrentar de maneira qualificada as supostas irregularidades.
Nesta semana, por sugestão de pauta de leitor do blog, estive conversando com as diretorias do GSFM e do Ipasem-NH. O objetivo é tentar esclarecer aos servidores o que está acontecendo neste enfrentamento e o que pode estar por trás de alguns movimentos. É oportuno lembrar que o GSFM tem cerca de 2.700 associados e o Ipasem responde por cerca de 10.000 vidas, incluindo servidores na ativa, aposentados, pensionistas e dependentes.
Nas últimas semanas, houve um acirramento das denúncias no vácuo da recondução de Eneida ao cargo de diretora-presidente do Ipasem, bem como questionamentos na atuação do diretor de Administração do Ipasem-NH, Geraldo de Araújo. Repasso abaixo os principais apontamentos levantados pela diretoria GSFM, que está insatisfeita com a atuação de Eneida Genehr e pede seu afastamento do cargo:
Sindicância 1 – Servidora concursada do município conseguiu aprovar cirurgia cardíaca para seu marido (dependente). Valor superou R$ 50 mil. O problema: quando ocorreu a aprovação, ela tinha se afastado e não era mais servidora. O Ipasem aprovou um procedimento de uma pessoa que não tinha mais o direito.
Segundo Eneida Genehr, houve um erro interno do Ipasem fruto de circunstâncias especiais e coincidências. O marido da ex-servidora, informalmente, vinha encaminhando a cirurgia. Como a ex-servidora – que trabalhava no RH do Ipasem – foi aprovada em outro concurso e se desligou imediatamente, houve sobrecarga no setor e, quando veio a autorização para a cirurgia, a situação passou batida. Em outubro do ano passado, o assunto apareceu após denúncia em jornal. Eneida incluiu a pauta em reunião do Conselho Deliberativo. Foi aberta sindicância. Em julho deste ano, a ex-servidora decidiu não esperar o resultado da sindicância e devolveu todo valor com correções, superando R$ 50 mil.
Promoção de servidora durante a Sindicância 1 – O GSFM considera estranho que uma servidora integrante da sindicância – três servidores fazem a sindicância – tenha sido promovida durante o processo de investigação. A promoção poderia ter sido aguardada, evitando desconfianças.
Segundo Eneida, a promoção vinha sendo estudada há alguns meses. E ocorreu de forma natural, dentro do processo de valorização da equipe. A funcionária já era de confiança da presidente e recebeu aumento salarial em função da promoção.
Sindicância 2 – Viúva de servidor recebeu, em 2011 e 2012, mais de R$ 30 mil adicionais durante 14 meses, fruto da aposentadoria do marido. O Ipasem-NH detectou essa situação e começou a descontar mensalmente o que ela tinha recebido de forma indevida. A viúva alega que não assinou documentos para ter isso descontado e se sente prejudicada pela forma com que a situação foi conduzida.
Segundo Eneida Genehr, o problema ocorreu na empresa que presta os serviços da folha de pagamento. Quando a viúva solicitou o benefício, o Ipasem-NH precisou três meses para analisar se o casal vivia em situação estável. Confirmada a relação, em agosto de 2011 a requerente recebeu benefício acumulado dos três meses em que sua situação foi investigada. Em setembro de 2011, a viúva recebeu o valor previsto de acordo com o salário do marido. Só que em outubro de 2011, segundo a presidente, a empresa terceirizada voltou a cobrar o valor de agosto – acumulado. Isso só foi detectado em junho de 2012. Como a viúva vinha recebendo a mais, ocorreu o parcelamento para devolução dos valores.
Falta de informações e acesso a documentos – GSFM reclama que não consegue apurar algumas informações e o Conselho Deliberativo sofre do mesmo problema. Haveria centralização e controle do que pode sair do Ipasem, prejudicando a apuração e checagem das informações.
Eneida desconhece qualquer dificuldade. Ela informa que as solicitações devem ser protocoladas, até porque existem informações sigilosas e que dizem respeito unicamente aos servidores. Ela também aponta ofício enviado ao presidente Wandelci Dornelles de Jesus (afastado por problemas de saúde), no mês passado, solicitando encontro das diretorias das duas entidades para “estreitar laços institucionais e fortalecer a integração entre as duas diretorias.”
Conselho Fiscal do Ipasem – O GSFM critica que a presidente manteve no Conselho Fiscal da sua diretoria um integrante que não é servidor do município. Alberto de Marco Carvalho atua há 13 anos no Conselho Fiscal do Ipasem, sendo remunerado para isso. Ele representa uma vaga indicada pela Câmara de Vereadores – as outras duas vagas no Conselho Fiscal são indicação da Prefeitura e da entidade. Carvalho esteve na Câmara recentemente explicando seu trabalho e atuação. Ele seria indicação de um ex-vereador influente até hoje nos bastidores da Câmara e da Prefeitura. Neste período, todos presidentes da Câmara mantiveram a indicação.
Segundo Eneida, essa vaga é uma indicação que cabe a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo e que o Legislativo deve responder se acha positivo ter um integrante do Conselho Fiscal que não é servidor do município.
Irregularidades no Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – Novo Hamburgo tem, atualmente, cinco irregularidades apontadas no CRP. Segundo o GSFM, isso poderá representar perda de recursos do Ministério da Previdência. Novo Hamburgo poderá ser considerado inadimplente e isso vai trazer perdas. Na visão do GSFM, haveria atuação ineficiente do Ipasem para reverter essa situação que envolve diretamente o Executivo – haveria uma blindagem da Prefeitura.
Segundo Eneida Genehr, existem irregularidades no município apontadas pelo Ministério da Previdência, mas não se corre o risco de perda de recursos. Alguns dos problemas envolvem o Caráter Contributivo, Leis da Parcelamento (pendentes dos governos José Aírton dos Santos/PDT, Jair Foscarini/PMDB e Tarcísio Zimmermann/PT), Inclusão de Parcelas Remuneratórias Temporárias nos Benefícios e Utilização dos Recursos Previdenciários. Ela explica que o prefeito Luis Lauermann vem buscando solucionar estes problemas em Brasília, e que o Ipasem vem acompanhando todos os procedimentos. Mesmo com as irregularidades temporárias no CRP, ela considera que, em breve, haverá uma reversão do quadro e esta situação será solucionada.
Atuação de Geraldo de Araújo como diretor da Administração – O GSFM considera que Geraldo de Araújo virou as costas para o sindicato. Mesmo sendo uma indicação da entidade, ele não estaria dando a devida atenção para a categoria que representa os servidores.
Segundo Geraldo de Araújo, sempre que ele foi acionado pelo GSFM se fez presente – inclusive com a presença da presidente, Eneida Genehr. Ele lembra que foi nomeado para o exercício do cargo pelo presidente do Conselho Deliberativo do Ipasem, Paulo Ecir Ribas Bitencourt.
HOJE TEM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA QUENTE NO GSFM
Para quem acha que a situação deve se acalmar, hoje vem mais chumbo grosso. Tem Assembleia Extraordinária no GSFM, às 19 horas, e o tema é quente. Um grupo de servidores lançou abaixo-assinado e quer mudar as regras para definição dos integrantes do Conselho Deliberativo do Ipasem indicados pelo sindicato. Atualmente, o Conselho do Ipasem tem cinco nomes indicados pelo GSFM e quatro nomes indicados pela Prefeitura. Os cinco do sindicato partem de indicações da diretoria. Só que esse grupo de servidores, que reuniu mais de 200 assinaturas, quer sugerir eleições diretas: os próprios servidores indicariam os eleitos para as cinco vagas do GSFM no Conselho do Ipasem, criando uma nova campanha eleitoral dentro do sindicato.
Para completar o quatro de tensão, o presidente e o vice-presidente eleitos do GSFM estão afastados por problemas de saúde. O presidente em exercício do sindicato é um dos integrantes da diretoria, Claudinei Moyano, que foi eleito legalmente pelo Conselho Superior da entidade. Quem assumiu como presidente do Conselho Superior é Jéssica Lindenmeyer.
Querem mais? Na reunião de hoje, o GSFM deverá solicitar a presença de representantes da segurança pública. Vão chamar os colegas da
Guarda Municipal? Não. Vão acionar a Brigada Militar, pois a diretoria do sindicato aponta que a diretoria da Guarda vem jogando contra o GSFM e constrangendo alguns colegas de corporação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O GSFM alega que, se em apenas dois procedimentos dos milhares que o Ipasem realiza, quase houve prejuízos de cerca de R$ 100 mil, seria prudente e necessário que a presidente – indicada
pela Prefeitura – se afastasse para que fosse feito um levantamento da atuação da atual diretoria. O GSFM aposta na precaução e na transparência pare evitar prejuízos maiores aos servidores, como no caso de uma aplicação milionária da diretoria anterior que virou pó. O GSFM alega que faz um trabalho de alertar para eventuais problemas que, lá na frente, poderão se tornar irreversíveis. O GSFM alega que os interesses dos servidores devem estar acima de qualquer interesse particular ou político.
Já a diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, se mostra respaldada por documentos, atas e aprovações, inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para seguir seu trabalho. Também aponta uma auditoria que foi realizada nos investimentos e aplicações, onde nada irregular foi apontado. Lembra que foi criado um Conselho Consultivo formado por quatro pessoas para avalizar a aplicação dos recursos da entidade. Ela mostra ofício recebido por dois vereadores, Fufa Azevedo (PT) e Gerson Peteffi (PSDB), elogiando e respaldando seu trabalho à frente da entidade. O Ipasem alega que os interesses dos servidores devem estar acima de qualquer interesse particular ou político.
De minha parte, após ouvir por quatro horas as duas entidades e ter consultado algumas fontes, ainda acrescento: a política está nas entranhas dessa disputa. O Ipasem-NH, principalmente, é um baita patrimônio criado na gestão do ex-prefeito Paulo Ritzel e colocado em prática de forma efetiva na segunda gestão do ex-prefeito Atalíbio Foscarini. É um instituto responsável em administrar mais de R$ 300 milhões. A política sempre fez parte do Ipasem e, mais uma vez, interesses velados de políticos – graúdos e em ascensão – são combustível para o acirramento dos ânimos.
