A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta
quarta-feira, 6 de dezembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 128/2017,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2018,
estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e
Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais de R$
1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e
atividades.
Na comparação com o orçamento de 2017, as notícias são boas.
Neste ano, o valor aprovado pela Câmara foi de R$ 1.119.841.020,00. No papel, o
governo Fátima terá mais de R$ 200 milhões para obras e investimentos. Na realidade, será preciso observar o crescimento de arrecadação e outras questões, até porque neste ano boa parte do recurso ainda não foi aplicado. Ao longo
do exercício de 2018, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares,
por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à
Câmara.
A Câmara de Novo Hamburgo contará, para o próximo ano, com
orçamento de R$ 17.497.300,00, o equivalente a 1,33% do total da receita
estimada para o Município. Dessa fatia, R$ 16,7 milhões têm programação
investida na manutenção dos serviços, com o restante sendo destinado para a
aquisição de bens móveis e imóveis e reformas pontuais no Palácio 5 de Abril. O
valor total que será repassado à Câmara é cerca de R$ 3,5 milhões inferior ao
inicialmente projetado pelo Legislativo.
O montante abdicado será investido no somatório indicado
para ações e serviços públicos de saúde e na ampliação e consolidação do
cercamento eletrônico. A decisão sobre as áreas contempladas com o valor foi
tomada durante reunião entre a Presidência da Casa e a prefeita Fátima Daudt no
final de outubro.
Os vereadores também puderam participar diretamente da construção
orçamentária do Município por meio da indicação de 31 emendas ao projeto de
lei, seguindo acordo prévio com a Prefeitura. Cada legislador teve direito à
redistribuição de R$ 100 mil, sendo metade destinado à área de educação e o
restante tendo livre direcionamento.
Dos 14 vereadores, apenas a presidente da Câmara, Patricia
Beck (PPS), não fez uso do valor que lhe era de direito. Todas as 31 emendas
foram aprovadas por unanimidade. A presidente do Legislativo, no entanto,
apresentou 12 emendas redirecionando outras verbas. Os textos foram aprovados
por 10 votos a três.
DIVISÃO FINAL DO ORÇAMENTO
– Secretaria de Saúde e Fundo
Municipal de Saúde: R$ 229.850.943,00 (17,5% do total estimado)
– Secretaria de Educação: R$
220.211.582,00 (16,76%)
– Ipasem: R$ 197.211.800,00
(15,01%)
– Secretaria de Obras Públicas,
Serviços Urbanos e Viários: R$ 128.246.980,00 (9,76%)
– Comusa: R$ 88.250.000,00
(6,72%)
– Secretaria de Administração: R$
81.863.153,00 (6,23%)
– Secretaria da Fazenda: R$
73.439.579,00 (5,59%)
– Unidade de Execução do Programa
Municipal de Desenvolvimento Integrado: R$ 54.284.657,00 (4,13%)
– Secretaria de Meio Ambiente: R$
50.980.203,00 (3,88%)
– Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação: R$ 33.703.099,00 (2,57%)
– Secretaria de Desenvolvimento
Social e Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 28.971.516,00 (2,21%)
– Secretaria de Segurança: R$
26.645.154,00 (2,03%)
– Secretaria de Cultura: R$
24.031.354,00 (1,83%)
– Câmara de Vereadores: R$
17.497.300,00 (1,33%)
– Secretaria de Desenvolvimento
Econômico: R$ 15.556.437,00 (1,18%)
– Gabinete da Prefeita: R$
10.872.962,00 (0,83%)
– Secretaria de Esporte e Lazer:
R$ 6.680.351,00 (0,51%)
– Reserva de Contingência do
Ipasem: R$ 22.355.320,00 (1,7%)
– Reserva de Contingência da
Prefeitura: R$ 2.206.500,00 (0,17%)
– Reserva de Contingência da
Comusa: R$ 800.000,00 (0,06%)
– Total: R$
1.313.658.890,00
