A pauta não é nova, mas tem atualizações. A nova favela de
Novo Hamburgo vai sendo ampliada em área alagadiça e de proteção ambiental.
A movimentação das construções é permanente e frenética. Tudo na cara das autoridades constituídas.
Residências erguidas sem projeto aprovado? Tem.
Uso indevido do solo? Tem.
Acessos irregulares para a Avenida dos Municípios? Tem.
Supressão de vegetação – incluindo árvores? Tem.
Lixo acumulado e
descarte irregular de resíduos? Tem
Ocupação de área de proteção ambiental e alagadiça? Tem.
É um festival de ações fora da legislação em vigor.
Dezenas de casas estão ocupando terrenos particulares junto
da Avenida dos Municípios – no lado direito de quem trafega no sentido Novo
Hamburgo – Campo Bom.
Quase semanalmente, o Portal Martin Behrend recebe relatos
de hamburguenses inconformados com o cenário. Isso porque, para algumas
situações na cidade, a legislação e a fiscalização funcionam e atuam
severamente. Já nessa parte da cidade, parece que a lei não vale e a
fiscalização está proibida. A regra que prevalece é estar irregular.
Além disso, o que chama a atenção é a sofisticação de
algumas casas construídas. Bons materiais de construção, garagem com carro, antena de TV por
assinatura, entre outros detalhes que provocam o questionamento: que tipo de
ocupação é essa onde seus moradores possuem patrimônio e confortos que outras
famílias da cidade não têm? São pessoas à margem da sociedade ou existe uma
estrutura profissional envolvida, com algum apadrinhamento político?
Para quem desejar acompanhar o histórico, o Portal Martin
Behrend – a partir de denúncias e queixas de leitores – publica há cinco anos as irregularidades.
Junho de 2023 – Favela em formação? Casas seguem brotando em
área verde e alagadiça da Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Agosto de 2021- Prefeitura notifica ocupantes de área
alagadiça e de proteção ambiental junto à Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Abril 2021 – Cresce a ocupação em área verde e alagadiça
junto à Avenida dos Municípios: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Julho de 2020 – Não deu outra: recente ocupação irregular de
área alagadiça e de preservação deixa casas tomadas pelas águas: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Junho de 2020 – Prefeitura pretende retirar ocupantes de
área verde junto da Avenida dos Municípios
https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
POSICIONAMENTOS
A reportagem do Portal Martin Behrend buscou posicionamentos
das autoridades e demais envolvidos nesse contexto das ocupações. Confira os
posicionamentos:
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
“A Secretaria do
Meio Ambiente (Semam) realiza o trabalho periódico de fiscalização das invasões
nas áreas as margens da Avenida dos Municípios. Notificações e autos de
infração já foram emitidos aos proprietários nas áreas sob titularidade de
particulares.
Em todos os casos,
ficou imputado ao infrator a obrigatoriedade de apresentar comprovação de
ingresso com pedido de reintegração de posse da área, junto ao Poder
Judiciário, na Comarca de Novo Hamburgo.
Outra
obrigatoriedade imputada é de realizar a limpeza da área, removendo os restos
de obras irregulares e demais resíduos, como também efetuar plantio
compensatório de mudas de espécies compatíveis com a área em tela.
Os proprietários
que não apresentaram a Semam, depois de um prazo estipulado, as ações impostas
nos autos de infração foram ou estão sendo julgados. Alguns infratores já
tiveram o CPF incluído na dívida ativa.”
DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
“As invasões são um problema social. A
tendência é que, por ter características de trecho urbano, deve ser municipalizado
futuramente o trecho questionado, assim como ocorreu com o segmento pertencente
hoje a Campo Bom.”
CÂMARA DE VEREADORES
O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo,
Fernando Lourenço, o Fernandinho, foi procurado pela reportagem. Ele não
retornou ao pedido de posicionamento.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A partir de um questionamento do Portal Martin Behrend, em
junho deste ano, o promotor de Justiça, Sandro de Souza Ferreira, abriu
procedimento a partir de “Denúncia de possível ocupação de área de proteção
ambiental às margens da Avenida dos Municípios, nesta cidade”.
O promotor
recebeu manifestações da Prefeitura, se posicionando sobre o tema. A reportagem
contatou o promotor, através da sua assessoria, para atualizar quais
procedimentos serão adotados na sequência. Não houve retorno até a publicação
da reportagem.
PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS – O Portal Martin Behrend
confirmou algumas notificações executadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo aos
proprietários de terrenos. Com base nessas notificações do município, foram
feitos contatos.
Vigevano Participações Ltda – Segundo o advogado consultado
pela reportagem, no momento não há invasão em área da empresa. Já houve
ocupações, mas as pessoas são retiradas. Ele cobra uma ação mais efetiva da
Prefeitura, do Ministério Público e dos proprietários onde as ocupações estão
avançando.
Polimidas Administração e Participações – A reportagem fez
contato com um familiar/representante da empresa. Foi disponibilizado espaço
para esclarecimento. Não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Empresa de participações – Informou ter sido notificada, mas
alega que houve erro da Prefeitura na notificação. Segundo arquiteto
hamburguense indicado pela empresa, um advogado está atuando na defesa.
Henrique Fernando Korndorfer – A reportagem não conseguiu
contato.
