No último trimestre de 2024 e ao longo do ano de 2025, vários eventos não puderam ser realizados em Novo Hamburgo.
Entre estas promoções que não ocorreram estão a Feira Regional do Livro, Virada Cultural, Carnaval e Natal dos Sinos (teve programação alternativa).
Estas promoções, que envolvem hamburguenses e visitantes de diferentes idades, costumam atrair milhares de participantes, movimentando a economia e o comércio, principalmente de pequenos negócios e empresas.
Contudo, a aprovação da chamada Lei Finck – de autoria do então vereador Gustavo Finck (PP) -, apoiada pela maioria dos vereadores no segundo semestre de 2024, impediu o repasse de recursos públicos para realizar os eventos e fomentar a economia durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade.
Quando mais Novo Hamburgo precisava se movimentar para se reerguer da enchente histórica, a lei municipal impediu de o município ajudar a fomentar eventos e circular dinheiro. Os pequenos negócios, que já estavam com problemas em razão da enchente, sofreram ainda mais com a ausência de eventos – sem falar na questão de bem-estar, turismo e as boas energias que envolvem eventos culturais.
Cabe lembrar que praticamente todos os municípios vizinhos seguiram realizando festas e eventos no ano passado, entendendo que era importante para se reerguer da enchente histórica.
MUDANÇA NA LEI
Autor da matéria enquanto ainda vereador, o agora prefeito Gustavo Finck encaminhou uma proposta de alteração em sua redação. A sugestão foi aprovada pela Câmara de Vereadores em segunda votação na tarde desta segunda-feira (17). Com a mudança, a lei passará a vetar apenas eventos bancados pelo município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União.
Na justificativa, Finck explica que o intuito da Lei Municipal nº 3.559/2024 sempre foi impedir somente a aplicação de recursos municipais, mas sem inviabilizar atividades patrocinadas por outros entes federados.
VOTOS CONTRÁRIOS
O ajuste, encaminhado sob forma do Projeto de Lei 53/2025, recebeu os votos contrários da bancada petista. Enio Brizola e Professora Luciana Martins defendiam a revogação integral da norma. “Essa lei é vexatória. Trata a cultura como se ela pudesse ser subjugada dentro do orçamento público. Não temos nenhuma outra legislação que diga, por exemplo, que não podemos investir no esporte ou no desenvolvimento econômico quando estivermos em estado de calamidade. Não podemos ser seletivos. Não podemos discutir orçamento público de forma ideológica. Precisamos pensar em suas diversas áreas de investimento. Cultura é desenvolvimento econômico e social”, pontuou Luciana.
Como foi a votação em plenário*:
– Votaram a favor (11): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
– Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.
