Um gasto surpresa e no apagar das luzes de 2014 na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo deverá movimentar a pauta do Legislativo hamburguense a partir de 5 de janeiro de 2015. A inesperada contratação de serviços no valor de R$ 498.994,00, em iniciativa movida, articulada e chancelada pelo presidente da Câmara em 2014, Naasom Luciano (PT), deixou muitos vereadores e hamburguenses indignados. Um dos mais inconformados é o Inspetor Luz (PMDB). “Sempre serei favorável a investimentos em segurança, mas tem um desequilíbrio muito grande. O custo-benefício não se justifica. Falta dinheiro para tantas coisas da comunidade. Não podemos aceitar um gasto tão alto num lugar conhecido pelo histórico de ordem e controle”, avalia.
O Inspetor Luz promete entrar com alguma ação de ordem jurídica, embora saiba do contexto
desfavorável.
argumentação convincente para barrar este gasto e lamenta que o presidente Naasom não tenha levado o assunto para debate com os outros vereadores. “Ele poderia ter nos consultado para que a situação ficasse mais transparente. Ele tomou a decisão e não fomos consultados”, completa Luz.
CONTRATAÇÃO POLÊMICA
Em ato assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores em 2014, Nassom Luciano, e publicado no Jornal NH em 18 de dezembro, foi contratada a empresa HSH – Instalação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. O valor do contrato é de R$ 498.994,00. De acordo com o processo licitatório, a Câmara pagará praticamente meio milhão de reais “para a contratação dos serviços de engenharia compreendendo, mão de obra especializada para a execução de Sistema de Controle de Acesso e Biométrico Facial e Detecção de Intrusão por Biometria Facial, através câmeras de alta resolução, com o fornecimento de todos os serviços de instalação, materiais, testes, documentação e garantia de funcionalidade para a execução da obra.”
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O presente projeto tem como objetivo promover a melhoria no controle de acesso de pessoas não autorizadas e de monitoramento de ambientes através de catracas e câmeras de alta resolução conectadas a um Sistema biométrico facial. O sistema como um todo visa proporcionar maior segurança e deverá ser instalado em pontos estratégicos e/ou vulneráveis da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
OBJETIVO ESPECÍFICO
– Ampliar controle de acesso de pessoas não autorizadas, com um completo cadastro com imagens, na recepção da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
– Ampliar o Sistema com Circuito Fechado de TV (CFTV) com Biometria Facial para monitoramento de ambientes estratégicos e/ou vulneráveis da Casa.
– Implantar Pórtico Detector de Metais para controle de acesso de visitantes ao Plenário Luiz Oswaldo Bender.
JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO
A implantação de um efetivo controle de acesso a pessoas não autorizadas demanda
especificamente das atuais necessidades da Câmara Municipal de Novo Hamburgo em assegurar seus legisladores, servidores e visitantes, a qualquer tipo de risco e na proteção aos seus equipamentos e instalações. A sociedade atual passa, constantemente, por transformações e nesse contexto ocorrem situações que extrapolam a esfera do controle manual e expõe a riscos o erário público e pessoal.
Dadas as
circunstâncias são necessárias mudanças para evitar e/ou minimizar os riscos na Casa Legislativa.
A busca pela implantação de um Sistema de controle eficiente do acesso de pessoas atendera aos requisitos de segurança patrimonial, pessoal, de tecnologia de informação e comunicação, especialmente para atendimento às demandas internas da gestão administrativa. Assim, objetiva-se com a implantação do projeto, o desenvolvimento de um sistema eficaz e exequível, o qual além de oferecer maior segurança aos usuários da Câmara Municipal, permitirá limitar o número de pessoas em prevenção contra incêndios e
outros sinistros.
O projeto irá
viabilizar uma solução eficiente
para o controle de acesso de pessoas, ferramenta imprescindível para gestão administrativa, por se tratar de medida acautelatória em face a manifestações e protestos atualmente realizados, onde se infiltram vândalos e desordeiros com propósitos alheios ao foco do ato público, acarretando em riscos ao patrimônio público e pessoal dos ocupantes dessa Casa Legislativa.