Um gasto surpresa e no apagar das luzes de 2014 na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo deverá movimentar a pauta do Legislativo hamburguense a partir de 5 de janeiro de 2015. A inesperada contratação de serviços no valor de R$ 498.994,00, em iniciativa movida, articulada e chancelada pelo presidente da Câmara em 2014, Naasom Luciano (PT), deixou muitos vereadores e hamburguenses indignados. Um dos mais inconformados é o Inspetor Luz (PMDB). “Sempre serei favorável a investimentos em segurança, mas tem um desequilíbrio muito grande. O custo-benefício não se justifica. Falta dinheiro para tantas coisas da comunidade. Não podemos aceitar um gasto tão alto num lugar conhecido pelo histórico de ordem e controle”, avalia.
O Inspetor Luz promete entrar com alguma ação de ordem jurídica, embora saiba do contexto
desfavorável. “A situação está sacramentada, inclusive com publicação no jornal. Vamos buscar uma alternativa, uma vez que não podemos aceitar um custo tão elevado. Não temos esse sistema no Fórum, Prefeitura, Central de Polícia ou presídio. Por que precisamos na Câmara?”, questiona Luz. Ele sustenta que será preciso buscar
argumentação convincente para barrar este gasto e lamenta que o presidente Naasom não tenha levado o assunto para debate com os outros vereadores. “Ele poderia ter nos consultado para que a situação ficasse mais transparente. Ele tomou a decisão e não fomos consultados”, completa Luz.
CONTRATAÇÃO POLÊMICA
Em ato assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores em 2014, Nassom Luciano, e publicado no Jornal NH em 18 de dezembro, foi contratada a empresa HSH – Instalação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. O valor do contrato é de R$ 498.994,00. De acordo com o processo licitatório, a Câmara pagará praticamente meio milhão de reais “para a contratação dos serviços de engenharia compreendendo, mão de obra especializada para a execução de Sistema de Controle de Acesso e Biométrico Facial e Detecção de Intrusão por Biometria Facial, através câmeras de alta resolução, com o fornecimento de todos os serviços de instalação, materiais, testes, documentação e garantia de funcionalidade para a execução da obra.”
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O presente projeto tem como objetivo promover a melhoria no controle de acesso de pessoas não autorizadas e de monitoramento de ambientes através de catracas e câmeras de alta resolução conectadas a um Sistema biométrico facial. O sistema como um todo visa proporcionar maior segurança e deverá ser instalado em pontos estratégicos e/ou vulneráveis da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
OBJETIVO ESPECÍFICO
– Ampliar controle de acesso de pessoas não autorizadas, com um completo cadastro com imagens, na recepção da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
– Ampliar o Sistema com Circuito Fechado de TV (CFTV) com Biometria Facial para monitoramento de ambientes estratégicos e/ou vulneráveis da Casa.
– Implantar Pórtico Detector de Metais para controle de acesso de visitantes ao Plenário Luiz Oswaldo Bender.
JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO
A implantação de um efetivo controle de acesso a pessoas não autorizadas demanda
especificamente das atuais necessidades da Câmara Municipal de Novo Hamburgo em assegurar seus legisladores, servidores e visitantes, a qualquer tipo de risco e na proteção aos seus equipamentos e instalações. A sociedade atual passa, constantemente, por transformações e nesse contexto ocorrem situações que extrapolam a esfera do controle manual e expõe a riscos o erário público e pessoal.
Dadas as
circunstâncias são necessárias mudanças para evitar e/ou minimizar os riscos na Casa Legislativa.
A busca pela implantação de um Sistema de controle eficiente do acesso de pessoas atendera aos requisitos de segurança patrimonial, pessoal, de tecnologia de informação e comunicação, especialmente para atendimento às demandas internas da gestão administrativa. Assim, objetiva-se com a implantação do projeto, o desenvolvimento de um sistema eficaz e exequível, o qual além de oferecer maior segurança aos usuários da Câmara Municipal, permitirá limitar o número de pessoas em prevenção contra incêndios e
outros sinistros.
O projeto irá
viabilizar uma solução eficiente
para o controle de acesso de pessoas, ferramenta imprescindível para gestão administrativa, por se tratar de medida acautelatória em face a manifestações e protestos atualmente realizados, onde se infiltram vândalos e desordeiros com propósitos alheios ao foco do ato público, acarretando em riscos ao patrimônio público e pessoal dos ocupantes dessa Casa Legislativa.
