Em dezembro de 2020, o Portal Martin Behrend publicou uma reportagem envolvendo o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O título da matéria foi: “Garantir os benefícios de 10 mil segurados do Ipasem e/ou fazer investimentos para 250 mil moradores?”
A reportagem foi alvo de ataques e críticas pesadas do funcionalismo público. Inclusive, com comentários agressivos de servidores municipais – alguns publicados por professores.
O motivo de postagens descontentes e até intimidatórias é que a reportagem escancarou um problema real: “O fato é objetivo: se esse rombo não for atacado imediatamente – aliás, já passou da hora – daqui a alguns anos não haverá dinheiro para todos os compromissos.
Dessa forma, poderá ocorrer a seguinte situação: ou se pagarão os benefícios e a aposentadoria dos cerca de 10 mil segurados do Ipasem – ativos e inativos – ou se garantirá serviços públicos e investimentos para os cerca de 250 mil moradores do município.”
Mais do que isso, quando a matéria foi divulgada, houve um vaticínio: “Os sindicatos vão gritar, defender a todo o custo os ganhos dos servidores e vão lotar a Câmara para impedir prováveis mudanças. Estão no papel deles e não precisam olhar se o município tem dinheiro para investir em outras áreas, afinal, um sindicato está para defender a sua categoria. Ao mesmo tempo, é importante valorizar o trabalho dos servidores para garantir uma boa prestação de serviços à comunidade.”
Para quem desejar relembrar a matéria, o link está aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
SITUAÇÃO ATUAL
A reportagem publicada pelo Portal em dezembro de 2020 antecipou o que está ocorrendo neste dezembro de 2022.
O governo Fátima Daudt (MDB) apresentou uma proposta para tentar trazer mais segurança ao futuro do Ipasem e ao futuro da população de Novo Hamburgo.
Num primeiro momento, os projetos foram bastante criticados e sofreram um revés na Câmara de Vereadores, conforme registrado pelo Portal Martin Behrend em reportagem de 30 de novembro: “Projetos do Ipasem criam tensão política num debate com muitos impactos” – o link da matéria está aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Parte do funcionalismo chegou a não trabalhar por um dia como protesto. A Prefeitura de Novo Hamburgo cedeu e fez ajustes nas propostas.
Na sexta-feira (9), o Executivo apresentou no Poder Legislativo um conjunto de projetos substitutivos ao que havia apresentado em novembro com a finalidade de tentar equacionar o déficit financeiro e atuarial histórico do Ipasem.
Segundo técnicos, a nova proposta é o limite suportável para o Executivo, que está assumindo a maior parte do déficit atuarial, amenizando a participação dos servidores na equalização deste déficit e aumentando a contribuição do Executivo Municipal.
Estudos técnicos apontam que o déficit atuarial do Ipasem é de R$ 2,6 bilhões para os próximos 35 anos. Ou seja, este é o valor que o Ipasem precisa ter garantido no futuro para pagar os custos futuros dos benefícios (fluxo das receitas estimadas com as contribuições e das despesas projetadas com o pagamento das aposentadorias e pensões, apuradas atuarialmente).
Este déficit nada tem a ver com a dívida de várias gestões municipais com o instituto (R$ 450 milhões), que está sendo paga em dia pela atual Administração Municipal e já está computada no déficit atuarial como crédito.
Inicialmente, o Executivo havia proposto bancar cerca de 54% (R$ 1,4 bilhão) deste déficit do Ipasem, enquanto os servidores ficariam com 46% (R$ 1,2 bilhão). Com os projetos substitutivos, o município está aumentando em mais de R$ 300 milhões a sua participação, chegando a cerca de 67% (em torno de R$ 1,7 bilhão). Já os servidores têm sua parcela de contribuição reduzida para cerca de 33% (em torno de R$ 900 milhões).
PRINCIPAIS MUDANÇAS
Entre as novas medidas, o município está eliminando a alíquota extraordinária de 5% sobre os salários dos servidores da ativa que seria cobrada por 20 anos, mantendo a contribuição dos servidores em 14%. Já a contribuição patronal da Prefeitura sobre os salários será de 41,6% da folha dos servidores, aumentando 2% no caso do magistério (que atingirá 43,6%).
Além disso, ainda está sendo propondo aumentar para um ano o prazo para a reforma previdenciária entrar em vigor após sua aprovação pela Câmara de Vereadores (antes eram seis meses), possibilitando aos servidores se aposentarem pelas regras atuais ao longo de todo o ano que vem.
A nova proposta também ameniza as regras de transição, reduzindo a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria. Estas regras também ficaram semelhantes ao que ocorre no serviço público federal. Já o cálculo do benefício nas regras de transição ficaram ainda melhores do que as que estão vigentes em nível federal, aumentando de 60% para 80% o ponto de partida do cálculo do benefício em uma das regras.
O município também segue com a proposta original de aportar diretamente para o Ipasem o valor correspondente ao Imposto de Renda dos salários dos servidores municipais pelo período de 40 anos. Além disso, para fortalecer o Fundo Previdenciário do instituto, o Município também propõe repasse de R$ 124 milhões de forma imediata por meio de refinanciamento bancário.
O fato é que há um impasse. Se ninguém ceder, muitos pagarão por uma conta que não é sua. Muitos servidores temem ter de contribuir com mais para se aposentar – e afirmam que essa conta não é deles. Muitos hamburguenses temem ficar sem serviços em razão de o município ter de sustentar cada vez mais com a conta da aposentadoria dos funcionários públicos.
SESSÕES
A Prefeitura convocou sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores para dias 14, 15 e 27 de dezembro.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha se manifestou sobre o tema. Em texto publicado no seu site, a entidade destaca: “Não é excesso dizer que a população brasileira está envelhecendo e, se não tivermos sistemas de previdência minimamente sustentáveis, comprometeremos o futuro das gerações que virão. Ademais, não esqueçamos que o gasto pode ser público, mas o recurso sempre será privado, do contribuinte, pagador de impostos.”
A decisão passa pelos vereadores. São os representantes do povo que vão decidir como será o futuro de Novo Hamburgo. Com a votação, será divulgado como cada parlamentar está se responsabilizando com as próximas gerações de hamburguenses.
Quando estava como presidente da República, Dilma Rousseff (PT) explicou – ou tentou explicar – uma situação da seguinte forma:
“Não acho que quem ganhar, ou quem perder, nem quem ganhar, nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.
É isso. A frase da Dilma ajuda a explicar em boa medida o impacto do Ipasem para Novo Hamburgo, caso nada seja feito em tempo hábil.
E, voltando à reportagem de dezembro de 2020, o encerramento da matéria de dezembro de 2022 será com a mesma comparação: “O RS é o maior exemplo: chegou num ponto de usar a maior parte do que arrecada para pagar servidores. E, hoje, ficam migalhas pra investir num Estado quebrado e sucateado em boa parte de sua infraestrutura. Novo Hamburgo pode evitar isso.”
