A tensão e os debates quentes, que tiveram início em novembro do ano passado, avançaram mais um capítulo.
Na noite desta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, em segundo turno, mais projetos envolvendo a reforma do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
O objetivo, segundo a Prefeitura – que enviou os projetos ao Legislativo – é evitar a quebra do instituto com danos irreparáveis no futuro. Já parte do funcionalismo questiona os números apresentados por especialistas contratados pela Prefeitura e pede uma nova auditoria.
Integrantes da Guarda Municipal estiveram acompanhando a sessão desta segunda-feira numa ação preventiva em razão de outros episódios em que houve ofensas e agressões verbais de servidores em relação aos vereadores.
PLC 11/2022
A instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, foi aprovada por 8 votos a 6.
A previsão dessa contribuição consta no artigo 1º e será cobrada no mesmo percentual dos servidores da ativa: 14%. O índice recairá sobre a parcela de proventos que superar um salário mínimo.
PLC 13/2022
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 q,ue autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do déficit financeiro e atuarial do instituto, foi aprovado por 8 votos a 6.
A principal novidade trazida pela proposta do Executivo, autorizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, possibilita que o Município vincule a receita obtida pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para equacionar o deficit financeiro e atuarial. O aporte do IRRF ocorrerá ao Regime Próprio de Previdência Social de Novo Hamburgo pelo período de 40 anos, conforme determina estudo contratado pela Administração.
PLC 14/2022
As mudanças voltadas ao Ipasem e trazidas a plenário pelo Executivo não se restringem à área previdenciária. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 altera também a alíquota de contribuição à assistência à saúde dos servidores. A proposta reduz os atuais 5,5% para 3%.
A modificação será aplicada tanto aos segurados quanto à parte patronal. Na esteira desse tema, a matéria permite ainda o parcelamento em até 20 anos de quase R$ 19,5 milhões em dívidas assistenciais acumuladas de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023. Por 8 votos a 6, o PLC foi aprovado com o mesmo escore da primeira votação.
COMO VOTARAM
Nos três projetos envolvendo o Ipasem, foram favoráveis às matérias Andiara Zanella (MDB), Darlan Oliveira (PDT), Fernando Lourenço (PDT), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Semilda – Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB).
Votaram contra os vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos).
