Uma conta que começou a ganhar volume na década de 1990 precisa ser paga. É a dívida história da Comusa com a Corsan, quando houve a municipalização da água em razão de graves problemas de abastecimento em Novo Hamburgo. São mais de R$ 200 milhões devidos pelo município à estatal gaúcha nos últimos 20 anos.
E quem foi “convidada” a a ajudar a pagar essa conta? A comunidade de Novo Hamburgo, já que em duas décadas os prefeitos e governos que passaram pelo poder municipal não programaram corretamente essa poupança.
A estimativa é de que os valores totais dos débitos com a Corsan cheguem a R$ 220 milhões. O primeiro precatório vencerá no dia 31 de janeiro de 2019, com custo de R$ 2,3 milhões. Os demais precatórios começam a vencer apenas em 2020.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Nesta quinta-feira (13), duas sessões extraordinárias foram realizadas, em sequência, na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, para a apreciação de três projetos de lei oriundos da Prefeitura. Entre eles, o projeto de lei nº 107/2018, que regulamenta as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela Comusa. Reajuste deve ficar em 6% na média.
O texto foi aprovado por 6 votos a 4. Apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se posicionaram contrários à proposta, que também reajusta o valor dos serviços em 6,5%.
Os vereadores Cristiano Coller (Rede), Fernando Lourenço (SD), Gabriel Chassot (Rede), Nor Boeno (PT), Raul Cassel (MDB) e Sergio Hanich (MDB) votaram sim. Vladi Lourenço presidiu a sessão. Os vereadores Inspetor Luz (MDB), Gerson Peteffi (MDB) e Felipe Kuhn Braun (PDT) não estavam presentes na votação.
MANIFESTAÇÕES DOS VEREADORES
“Fala-se que 6 por cento é pouco, mas para o povo que paga a conta é mais um valor salgado em seu orçamento. Entendo que faltou mais discussão com a população. Penso que deveríamos colocar em debate em uma audiência pública todas as alternativas possíveis, o pagamento da dívida ou até mesmo a devolução do patrimônio à Corsan. O projeto foi enviado no início da semana e não houve tempo para uma melhor análise. O problema surge e acaba sobrando para os vereadores, que precisam decidir em situações-limite”, contestou Patricia Beck.
“Ninguém quer aumentar tarifas, mas tivemos cinco administrações passadas que não se preocuparam em formar um fundo para pagar essas dívidas, e todos sabiam que a conta um dia viria e teríamos de pagá-la. Essa administração está preocupada em solucionar esse passivo, e no final toda a comunidade será contemplada por melhores serviços de água e esgoto”, informou Sergio Hanich (MDB).
“Nossa sociedade está cansada de ter de pagar a conta por falta de planejamento e organização do poder público. Meu voto contrário é uma forma de protesto. Está mais do que na hora desse mesmo poder público se reinventar. Se os custos aumentam no setor privado, os empresários muitas vezes não fazem o repasse em seus custos, por questão de concorrência e sobrevivência no mercado, diferente do setor público, que não corta na carne, não diminui o tamanho da máquina. Afinal, é mais fácil simplesmente aumentar as tarifas para tapar os furos”, desabafou Issur Koch.
“As pessoas que vivem mais de 20 anos nessa cidade lembram como era o abastecimento de água antes do surgimento da Comusa. Quando tomamos da Corsan o patrimônio estrutural, ficamos com um passivo. Agora temos dois caminhos: pagar a conta ou devolver tudo para a autarquia estadual. Creio que ninguém quer voltar ao que éramos, por todas as necessidades que passamos, e deixar para trás tudo o que fizemos até aqui. Esta administração assumiu o compromisso de dar uma solução para um impasse de mais de duas décadas”, afirmou Raul Cassel (MDB).
“Acho importante destacar que quem vai pagar a conta, como sempre, é classe trabalhadora, que não teve aumento de seis por cento em seus salários. Essa é a razão do meu voto contrário ao aumento. Os trabalhadores não podem pagar sempre essa conta”, protestou Enio Brizola.
COMUSA EXPLICA
A Comusa está tratando esse momento como “reestruturação do sistema tarifário”. Segundo a companhia, “o objetivo é corrigir distorções em uma tabela datada da década de 1990 e
que nunca passou por alterações significativas. O novo formato busca
tornar mais justo o tabelamento, especialmente no que diz respeito às
tarifas que são subsidiadas pelos demais usuários, além de corrigir
distorções geradas pela inflação e pelo aumento de custos básicos como o
de energia elétrica.”
A Comusa também admite que o aumento envolve a “necessidade da autarquia de fazer o enfrentamento da dívida histórica com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).”
A
principal alteração se dá na composição das categorias tarifárias. Nos
últimos 20 anos a população tem subsidiado com tarifas mais baixas as
residências com até 60 metros quadrados. Nesse contexto, o critério para
tarifas abaixo dos custos operacionais, e, portanto, custeadas pelos
demais usuários, é apenas pelo tamanho da residência, não considerando
nenhuma das questões sociais envolvidas, especialmente a renda familiar.
Com
a nova tabela os subsídios se dão a partir de marcadores
socioeconômicos. As tarifas serão subsidiadas não mais pelo tamanho das
residências, mas por critérios como renda familiar per capita. Serão
beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
(CADÚNICO), cuja renda mensal familiar não ultrapasse R$ 170 por
pessoa. Também seguirão recebendo os subsídios imóveis financiados pelo
Minha Casa Minha Vida na faixa 1, além de casas caracterizadas como
sub-habitações.
Com o projeto, das sete categorias atuais se passa para 11 novas classificações, distinguindo moradias de pessoas em situação de hipossuficiência econômica extrema (RA1); imóveis de programas habitacionais de baixa renda (RA2); edificações precárias em áreas de interesse social (RA3); demais residências (RB); estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com até 50 metros quadrados (C1); demais comércios (COM); economias com ligações temporárias; empresas públicas que exploram a atividade comercial; órgãos públicos (PUB); indústrias (IND); e entidades filantrópicas nas áreas de saúde e assistência social (EA).
DÍVIDA ASSUMIDA
Em outro projeto de lei apreciado na manhã desta quinta-feira, os vereadores hamburguenses concordaram, por 7 votos a 3, com projeto de lei apresentado pelo Executivo que autoriza a Comusa a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida do Município junto à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
À autarquia caberá honrar precatórios oriundos de três processos judiciais, vinculados ao movimento de municipalização do abastecimento de água, que somavam no último dia 6 um montante total de R$ 197.903.030,42. O texto permite o abatimento do valor em até 72 parcelas mensais, contadas a partir de janeiro de 2019. Se o cronograma de quitação for obedecido, a dívida deverá ser saldada em dezembro de 2024.
