Incentivada e até pressionada por muitos dos cerca de 1.200 associados, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) arregaçou as mangas e trabalhou durante quase um ano o tema violência e insegurança – inclusive mergulhando no histórico e no perfil da cidade. O resultado de dezenas de horas de reuniões, entrevistas, análises e observações foi revelado na manhã desta quarta-feira, na Sala de Reuniões da entidade: o Plano de Segurança Comunitária para Novo Hamburgo.
O documento de 14 páginas traz 27 objetivos gerais e sugestões de medidas que deverão ser colocadas em prática em três estágios: curto prazo (estimativa de um ano/emergenciais), médio prazo (estimativa de 2 a 3 anos) e longo prazo (estimativa de até seis anos para implantação). “É um plano que ficará para a comunidade, independente do partido que estiver governando o município e o Estado. Queremos ter uma cidade com um sistema de segurança de excelência”, frisa o presidente da ACI, Marcelo Clarck Alves, lembrando que o projeto-piloto poderá ser expandido nos próximos anos para Campo Bom e Estância Velha.
A entidade está agendando dois encontros fundamentais para estabelecer um diálogo capaz de transformar os projetos e as demandas em realidade: com o secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, e com o prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann. “Queremos apresentar o plano e mostrar nossa disposição em encontrar soluções em conjunto. Mas só vamos avançar se tiver reciprocidade do Poder Público”, destaca o advogado e integrante do Comitê Gestor do plano, Carlos Eduardo Scheid. Ele lembra que a criminalidade cresce onde existe a informalidade. “Esta é uma situação clara e marcante da cidade. O plano também propõe medidas para acabar com a informalidade”, acrescenta.
Questionados sobre a questão de recursos para os investimentos necessários, dirigentes da ACI apontam dois caminhos: contribuições de empresas (doações) e projetos encaminhados a órgãos públicos. A entidade sublinha: não passará o chapéu junto aos empreendedores. “Desde o começo do processo alguns associados deixaram claro: ajudamos e queremos colaborar com recursos financeiros, desde que sejam corretamente aplicados e em demandas prioritárias. Desta forma, doações espontâneas serão livres e bem-vindas, inclusive com uma conta específica para isso, mas não iremos bater na porta de ninguém, até porque os empresários de todos os portes já contribuem e muito com tributos”, salienta Marcelo Alves.
Segundo estatísticas oficiais, os bairros mais afetados pela criminalidade são Canudos, Boa Saúde e Santo Afonso. “No nosso plano queremos fazer com que as pessoas que lidam com segurança convivam e conheçam a cidade. Isso é fundamental para o trabalho deles e para a comunidade se sentir mais envolvida e protegida”, destaca o diretor de Relações Institucionais da ACI e também integrante do Comitê Gestor do plano, Marco Kirsch. Também está definido que haverá um Conselho Ouvidor com a presença de entidades do município.
Durante a imersão realizada no ano passado a fim de estruturar o plano, os integrantes do Comitê Gestor conseguiram ter acesso a dados oficiais sobre a segurança pública em Novo Hamburgo. A seguir repasso um resumo:
– Total de Delegacias: 5
– Efetivo da Polícia Civil: 76 agentes e 9 delegados
– Postos da Brigada Militar: 10
– Efetivo da Brigada Militar: 257 policiais militares
– Postos da Guarda Municipal: A apurar
– Efeito da Guarda Municipal: 196 guardas municipais
Objetivos Gerais – 10 dos 27 itens apresentados
– Reativação dos postos policiais e criação de novos em localidades carentes.
– Reestruturação da Sala de Operações da Brigada Militar.
– Município estar mais presente com a Guarda Municipal nas ações do trânsito.
– Ações dos órgãos municipais para controle sobre estabelecimentos irregulares, os quais funcionam sem o respeito do horário legal e sem alvarás.
– Comércio informal deve ser combatido pelo órgão municipal responsável, assim como menores e pessoas que fazem da rua o seu lar.
– Implementar um sistema Guardião em Novo Hamburgo.
– Assegurar que apenas juízes e promotores residentes em Novo Hamburgo atuem nesta Comarca (integração e conhecimento da cidade).
– Criação no município de um recurso financeiro que seja direcionado a auxiliar no aluguel (moradia) dos profissionais da área de segurança pública objetivando a permanência do contingente na cidade.
– Buscar a permanência do comandante da Brigada Militar e dos delegados da Polícia Civil pelo período mínimo de três anos em Novo Hamburgo (integração e conhecimento da cidade).
– Buscar convênios junto à Receita Federal e Justiça Federal para o repasse de veículos e produtos lícitos apreendidos nas operações de fiscalização e de apreensão visando ao aparelhamento da estrutura policial local.
