Em menos de um mês, a Prefeitura provocou a alteração repentina
de dois feriados municipais, causando transtornos, dificuldades e prejuízos para
muitos hamburguenses. Primeiro foi o feriado de São Vicente Ferrer, celebrado
no dia 5 de abril como homenagem à emancipação de Novo Hamburgo, que foi
antecipado para 4 de abril. Detalhe: a alteração ocorreu somente uma semana
antes da data.
Já nesta semana, a Prefeitura decidiu jogar para a frente o
feriado da Ascensão do Senhor, que estava previsto para 5 de maio. Agora, o
feriado ocorrerá em 9 de maio (segunda-feira). Nos dois casos, o Poder
Executivo alega que atendeu solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Novo Hamburgo (CDL-NH) e do Sindilojas Novo Hamburgo.
Em função de toda bagunça gerada por essas trocas
intempestivas – poderiam ter ocorrido há meses, já que os feriados eram
conhecidos –, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo
Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha divulgou manifestação nesta terça-feira.
“Reforçando seu posicionamento já anunciado na ocasião da
transferência do feriado de emancipação de Novo Hamburgo (em 5 de abril),
avalia que datas comemorativas só devem ser alteradas com definição no ano
legislativo anterior. Na última quarta-feira (20), a Prefeitura de Novo
Hamburgo divulgou o decreto nº 7.261/2016, alterando a data de comemoração do
feriado municipal de Ascensão do Senhor, de 5 de maio, quinta-feira, para o dia
9, segunda-feira. A mudança ocorre devido ao pedido do Sindicato dos Lojistas
do Comércio de Novo Hamburgo (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL).
A ACI apoia e defende, junto ao legislativo de Novo
Hamburgo, a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 35/2016 apresentado pelo
vereador Issur Koch que dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei nº 2.379,
dispondo sobre os feriados no âmbito do município. “O Projeto de Lei
enfrenta a questão da transferência de feriados com inteligência e critérios
claros, propondo, em seu texto, que alterações de datas comemorativas devem ser
definidas no exercício legislativo anterior, até a data de 30 de
setembro”, explica o diretor de Relações Institucionais da ACI, Marco
Aurélio Kirsch.
A entidade ressalta que a iniciativa merece ser aprovada por
representar respeito ao planejamento das pessoas físicas e jurídicas,
organização pública e debate mais aprofundado das razões que justifiquem
mudanças nas datas instituídas para fins históricos ou religiosos.”
