O projeto de lei 31/2017 aprovado nesta semana na Câmara de
Vereadores mira o futuro de Novo Hamburgo. A proposição de autoria do vereador
Issur Koch (PP), criando um mecanismo de incentivo à implantação de calçadas
ecológicas, foi aprovada por unanimidade e poderá ter efeito prático na redução
de alagamentos no município a médio e longo prazo. “O vereador também tem de
ter esta preocupação de não olhar somente o presente, mas ajudar a projetar o
futuro”, destacou Koch.
Como Novo Hamburgo vem substituindo severamente ao longo das
últimas décadas áreas verdes por espaços de concreto ou cimento, aumentou
rapidamente as ocorrências de alagamentos e enchentes. A cidade está vedada em
diversos pontos, logo, a água corre mais rápido para arroios, córregos e partes
mais baixas e temos prejuízos sistemáticos de milhares ou milhões de reais. A
ideia é que com as calçadas ecológicas, gradativamente se incentive a criação
de áreas onde a água possa ser absorvida. As calçadas comuns são feitas de
materiais impermeáveis, como o asfalto, cerâmica, rochas ou concreto, já as
calçadas ecológicas contêm sistemas drenantes e são revestidas de materiais
porosos (placas ou concreto poroso) ou de juntas de assentamento (pavimento
permeável), que permitem a filtragem da água.
Será obrigatório ter calçada ecológica? Não. O projeto trata
da criação de mecanismo para que dentro do Poder Executivo se crie uma política
e uma prática de sugerir a implantação destas estruturas. “Assim que a pessoa
chega para protocolar um projeto na Prefeitura, ela deverá ser informada desta
situação. Precisamos encurtar os caminhos para que as pessoas façam escolhas
com menor impacto pra cidade”, destaca o vereador.
Segundo a proposta, os projetos para implantação de áreas permeáveis,
tendo como objeto as calçadas ecológicas, constarão obrigatoriamente de
corredores pavimentados que possibilitem transitar de forma nivelada, em
especial para pessoas portadoras de deficiência motora e/ou visual. “O trabalho
tem como objetivo relatar a importância que as calçadas exercem no dia a dia
das pessoas, informando o papel que elas desempenham no meio ambiente e no
contexto urbano. Garantir com igualdade o direito de ir e vir a toda comunidade
é um ato de cidadania”, disse o autor do projeto.
DESCONTO NO IPTU
Issur tem realidade que muitas calçadas (passeios públicos) da
cidade precisam de fiscalização em função de escancaradas irregularidades. Mas,
na visão dele, uma ação não inviabiliza o projeto. “Tem de estar garantida a
mobilidade e a acessibilidade nas calçadas ecológicas”, frisa. O projeto
determinado que o Poder Executivo poderá elaborar projetos básicos de Calçadas
Ecológicas que se adaptem a variados tipos de passeios, com as informações técnicas
necessárias à sua execução, inclusive podendo criar um desconto no IPTU para
quem optar por esta modalidade. Afinal, a tendência é que tendo centenas de
metros de calçadas ecológicas pela cidade se tenha uma redução no impacto das
enchentes e inundações, o que representará menos sofrimento e prejuízos.