Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, na tarde desta
quarta-feira, em segunda votação, projeto de lei 41/2016 de autoria de Gerson
Peteffi (PMDB). Contudo, foi a emenda apresentada pelo vereador Raul Cassel
(PMDB) que salvou a aprovação. Apenas Patrícia Beck (PPS) votou de forma
contrária por considerar que o Poder Legislativo não pode interferir em contratos
da iniciativa privada. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito
Luis Lauermann (PT). A redação aprovada foi:
“Art. 1º Fica estabelecida a existência de teto de tolerância
de 10 (dez) minutos, sem cobrança de valores, para o trânsito e/ou o
estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento
privativo rotativo para embarque e desembarque de pessoas com dificuldade de
deslocamento.
Parágrafo único. Esta Lei não se aplica a estacionamentos
isolados, que não façam parte de serviços iminentemente públicos na mesma área
territorial.”
Na prática, esta legislação impacta apenas – e por enquanto –
no Hospital Regina e seu estacionamento administrado por empresa particular.
Isso porque, a casa de saúde presta serviços públicos de saúde e, por problemas
de acessibilidade, é praticamente impossível que cadeirantes ou gestantes
acessem o hospital sem ter de usar a área do estacionamento. “É uma forma de
garantirmos o acesso universal das pessoas a espaços com serviços públicos”,
frisou Cassel. Atualmente, a empresa que administra o estacionamento do Hospital Regina já pratica a tolerância de 15
minutos.
Na redação original de Peteffi, a tolerância seria de 15
minutos e valeria para todos estacionamentos do município. Esta legislação, a
partir da aprovação da emenda de Cassel, não impacta nos estacionamentos do
Centro Clínico Regina, Hospital Unimed e do Pronto Atendimento da Unimed, já
que nesses espaços há locais para embarque e desembarque com acessibilidade
(rampas). “De qualquer maneira, já temos um regramento para situações futuras.
Se tiver local com atendimento público e estacionamento no mesmo local, será
preciso respeitar a tolerância caso não haja acessibilidade”, frisou Cassel.
O vereador Issur Koch (PP) votou a favor em função da
intenção do projeto. Ele destacou que, se a Procuradoria Geral do Município
(PGM) vetar o projeto e justificar de forma convincente, poderá mudar de
posição. Issur aproveitou para lembrar uma indicação que fez em março do ano
passado à Prefeitura: isentar o pagamento de Faixa Nobre aos usuários do Postão
de Saúde da Rua Joaquim Nabuco. “Tem pais que chegam com filhos doentes,
precisam achar lugar para estacionar, não localizam fiscais da Faixa Nobre para
comprar cartão, entram apressados no postão e, quando retornam, foram multados
ou, até mesmo, guinchados”, relata. Ele tem sugestões para criar mecanismos a
fim de isentar os usuários do Postão do pagamento da Faixa Nobre, mas reforça
que, após mais de um ano, não recebeu retorno da Prefeitura para viabilizar
esse projeto.