Com o objetivo de garantir o correto uso de vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos, também em estabelecimentos privados, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmur) e proprietários discutiram a necessidade de fiscalização dos espaços.
O encontro realizado no auditório do 10º andar reuniu representantes da Diretoria de Trânsito (Ditran), Guarda Municipal, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (CPPD), donos de supermercados e estabelecimentos comerciais.
A iniciativa busca padronizar conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a sinalização existente nos estacionamentos dos estabelecimentos,
bem como a conscientização para o uso correto das vagas de estacionamento reservadas ao público específico.
O titular da CPPD, Darwin Kremer, falou sobre o desrespeito por parte de alguns motoristas.
“Se os condutores respeitassem a sinalização que determina que os locais são destinados a pessoas com deficiência e de idosos, não precisaríamos nos reunir para pedir uma coisa tão simples, respeito”,
ressalta. Durante a reunião, os proprietários dos estabelecimentos agradeceram a iniciativa. O gerente de um hipermercado na Avenida Primeiro de Março disse que a fiscalização atende a demanda de um grande número de clientes das lojas que gostariam de ver respeitados os seus direitos. Participaram os diretores de Trânsito, Regina Soares, e da Guarda Municipal, Marcos dos Santos.
Adequações
No encontro ficou definido que os estacionamentos dos estabelecimentos comerciais serão adequados com sinalização conforme determina o CTB. Será dado um prazo para os ajustes e, uma vez sinalizados, a Guarda Municipal poderá ser acionada para fiscalizar casos de estacionamento irregular podendo em conformidade com o CTB autuar o condutor.
Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 5% do total de vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência. No entanto, para utilizar os espaços é obrigatório o uso de credencial fornecida pela Sesmur. Podem fazer o credenciamento pessoas que já tenham completado 60 anos de idade, deficientes físicos ou que tenham dificuldade de locomoção.
O cadastro deve ser efetuado na Sesmur, que fica no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, nº. 4201, Canudos). É necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (se o credenciado for o motorista), carteira de identidade e comprovante de residência. Deficientes físicos também devem apresentar laudo médico ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência. O atendimento é feito das 9 às 17 horas
Os condutores que forem flagrados em vagas destinadas a pessoas com deficiência e de idosos, em via pública, estão sujeitos a multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH.
Nos casos em que o condutor não for localizado, os veículos serão recolhidos para desocupar as vagas. Proprietários de estabelecimentos que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Diretoria de Trânsito (DITRAN), pelo telefone 3594 9963.