O projeto de lei que impactará no IPTU de Novo Hamburgo segue gerando discussões e debates.
Na semana passada, num clima tenso e exigindo a presença policial, a proposta encaminhada pelo governo Fátima Daudt (PSDB) foi aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
A prefeita tucana ainda não sancionou o projeto, que está sendo encaminhado pelo Poder Legislativo.
Existe uma insatisfação grande de parte da comunidade por algumas atualizações que podem chegar até 300%. Em outros casos, famílias em situação de maior vulnerabilidade social receberão isenção do tributo.
No projeto da Prefeitura, os valores reajustados serão distribuídos nos próximos três anos. Nas projeções do Executivo, o IPTU de 2022 deverá arrecadar cerca de R$ 69 milhões para a Prefeitura. Em 2023, serão 89 milhões. E, em 2024, alcançará R$ 109 milhões.
No link a seguir, tem a cobertura da tumultuada sessão em que ocorreu a segunda votação: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
A ORIGEM
De onde veio a necessidade de a Prefeitura de Novo Hamburgo atualizar a planilha de valores venais dos imóveis localizados no município?
Em 20 de agosto – há mais de um mês – o Portal Martin Behrend havia divulgado detalhes sobre o projeto.
Na abertura da matéria, o Portal Martin Behrend reproduziu um trecho do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Essa manifestação é de 2018, referente ao julgamento das contas da gestão de 2016 do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann (PT).
“… 2.1.1 – Receitas Tributárias. IPTU e ITBI. Desatualização das plantas de valores, prejudicando a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU. … A situação narrada retrata a não observância aos preceitos basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios constitucionais da eficiência e legalidade. Ademais, a cobrança do IPTU com base em planta genérica de valores defasada tende a gerar injustiça fiscal, pois, em geral, os contribuintes em melhores condições financeiras são mais beneficiados pela cobrança a menor do imposto. Desatendimento aos seguintes normativos: Lei Complementar Federal nº 101/2000, art. 11, caput; e Lei Municipal nº 1031/2003 (Código Tributário Municipal).”
A matéria de agosto pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Foi esse apontamento do TCE e o risco de punição que fez o governo Fátima Daudt se decidir por este projeto.
NOVA MANIFESTAÇÃO DO TCE
Nesta quarta-feira (22), o coordenador da Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS, Marcos Rolim, enviou um comunicado à imprensa.
Confira o texto na íntegra:
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em julgamento das contas dos ex-gestores municipais de Novo Hamburgo, identificou a desatualização das plantas de valores do Município. A decisão, que teve como relator o conselheiro-substituto Roberto Loureiro, foi tomada pela 2ª Câmara do TCE-RS, em 05 de dezembro de 2018.
A situação, que se prolongava por décadas, caracterizava afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios constitucionais da eficiência e da legalidade. O TCE-RS tem identificado problemas semelhantes em vários municípios do Rio Grande do Sul e atuado no sentido da correção dessas situações.
Quando o Tribunal de Contas recomenda uma providência, o faz na expectativa de que tais apontamentos sejam cumpridos. No mais, eventual não atendimento poderá implicar em responsabilização administrativa e, eventualmente, em parecer prévio pela rejeição das contas dos gestores.”
MANIFESTAÇÃO
Após protestos na Câmara de Vereadores, na semana passada, inclusive com atos gerando Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, uma nova manifestação está programada para esta sexta-feira (24). Será às 16 horas em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Petry.
A movimentação está sendo conduzida por um grupo identificado como Juntos por Novo Hamburgo. Conforme apurado pelo Portal Martin Behrend, não há um coordenador ou porta-voz, e são cidadãos indignados com a aprovação do projeto e os impactos no bolso dos hamburguenses.
Entre os integrantes do grupo, estão hamburguenses que fizeram campanha para outros candidatos a prefeito nas eleições de 2020. A partir de conversa com integrantes que estão mobilizados em grupo de WhatsApp, a reportagem do Portal recebeu a seguinte manifestação:
“Somos um grupo apartidário. Sem representantes ou vinculados a qualquer pessoa que seja! Somos hamburguenses, moradores da cidade de Novo Hamburgo. Não estamos de acordo com o aumento, pois estamos passando por uma crise financeira e sanitária devido ao Covid-19. Perdemos pessoas que amávamos, estamos totalmente abalados.
Uma grande parcela da população está passando por dificuldades reais, desempregadas e passando fome. Quem sempre ajudava, hoje pede ajuda!
Sabemos que o TCE fez apontamentos e não exigências, portanto, o momento não é oportuno para este aumento.”
Este é o convite que foi repassado ao Portal Martin Behrend.
