A
Secretaria de Meio Ambiente está realizando um trabalho educativo para conscientizar empresas e empresários sobre a Lei
Municipal nº 3808, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas
plásticas em todo o âmbito de Gramado.
Os colaboradores da
Secretaria foram divididos em equipes de trabalho e, desde janeiro
deste ano, estão visitando todos os estabelecimentos comerciais para
esclarecer dúvidas da população sobre a referida lei e educar
sobre as medidas que entrarão em vigor a partir de 19 de março.
No
entanto, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e outras secretarias
da Administração Municipal estão recebendo questionamentos
relacionados a dúvidas da população sobre o tema.
O objetivo da
criação desta lei é conscientizar a população sobre o consumo
excessivo de plástico.
Portanto, a lei proíbe a distribuição
gratuita das sacolas plásticas de qualquer natureza, inclusive as
biodegradáveis. Mas os comerciantes poderão oferecê-las mediante
pagamento aos clientes.
O
preço da sacola deve ser especificado na nota fiscal, sendo que este
valor não é tabelado, ficando a critério do empresário a
definição.
A lei prevê, em seu artigo 2º, inciso II, que o
estabelecimento poderá oferecer outros tipos de embalagens, como
sacos de papel, caixas de papelão, ecobags ou embalagens mais
resistentes e duradouras.
É importante ressaltar que a lei não se
aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de
produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos
alimentícios que vertam líquidos. “A Secretaria de Meio Ambiente
está promovendo uma lei muito cautelosa, onde a população precisa
ser educada e orientada sobre como agir e quais as melhores soluções.
Por isso, estamos visitando os estabelecimentos para conversar com a
população e oferecer orientação. Além disso, estamos
distribuindo material educativo, para que todos compreendam a
relevância deste cuidado com nossa cidade, estado e planeta”,
comenta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Gramado