Em
coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira, 1º de dezembro,
o prefeito Ary Vanazzi anunciou as medidas judiciais tomadas esta
semana pelo Município em relação ao governo do Estado do Rio
Grande do Sul para a cobrança de repasses não realizados durante
vários anos para os serviços de Média e Alta Complexidade em
Neurologia e Neurocirurgia pela Fundação Hospital Centenário. A
ação, protocolada na Justiça Federal na quarta-feira, dia 29,
requer o pagamento de R$ 80 milhões referentes aos serviços
prestados a pacientes de 15 municípios da região.
Isso porque,
desde 2008, quando foi habilitada, a Fundação prestou o serviço
sem ter recebido verba estadual ou federal específica para isso,
exceto durante o ano de 2015, período em que o Estado repassou R$
180 mil para custear os serviços prestados na especialidade,
suspendendo o aporte 12 meses depois. “Vamos começar a
judicializar o tema da saúde de São Leopoldo. Enquanto
hospitais menores da região, com menor número de atendimentos e
especialidades, recebem entre R$ 3,5 milhões e R$ 5 milhões, o
Centenário agoniza sem investimentos há pelo menos 20 anos”,
denunciou o prefeito.
A decisão de cobrar a dívida
acumulada com São Leopoldo por todos esses anos, já que é o
Município quem repassa recursos de R$ 4,5 millhões todo mês para
garantir o funcionamento do Hospital Centenário, foi anunciada pelo
prefeito no dia 23 de novembro, quando a alta complexidade em
Neurologia e Neurocirurgia foi assumida pelo município de Canoas.
“Queremos a reparação financeira de todo o valor dos serviços
prestados na alta complexidade de neurologia sem receber”,
enfatizou o prefeito.
De
acordo com Vanazzi, o Hospital quebrou a cidade: “ hoje, o
Centenário tem custo de R$ 9 milhões, recebemos R$ 235 mil do
Estado e R$ 2,3 milhões do governo federal, o restante nós
bancamos” disse o prefeito, ao fazer um resgate das ações do
município em busca de maior aporte de recursos por parte do Estado.:
“Estamos tomando estas medidas também para proteger a população,
que vai ter dificuldades para ser atendida”, ressaltou.
.
ENTENDA O CASO
Desde o início deste ano, o município de
São Leopoldo vem negociando com o Estado o aumento de recursos para
continuar como referência em alta complexidade em neurologia e
neurocirurgia para a região. Por sua vez, o Estado reitera a
proposta de aportar apenas R$ 180 mil para custear todo o
serviço.
Na reunião extraordinária da Comissão
Intergestora Regional (CIR) do dia 23 de novembro, em Porto Alegre, o
município de Canoas foi anunciado como referência na especialidade,
mesmo sem ter apresentado estimativa de custos. “Se for R$ 180 mil
o valor destinado a Canoas, ou farão milagre ou não prestarão o
serviço de acordo com o estabelecido pela Portaria. O que nos deixa
mais tristes ainda é que investimentos altíssimos para estruturar a
Neurologia, e por causa de uma perseguição política , não foram
ampliados recursos e fomos obrigados a abrir mão de um dos melhores
serviços nesta área do país”, lamentou Vanazzi.
JUSTIÇA
OBRIGA ESTADO A REPASSAR DOIS MESES
DE RECURSOS EM ATRASO AO CENTENÁRIO
Durante
a coletiva, o prefeito anunciou uma vitória obtida na Justiça em
favor do Município. No final da tarde de quinta-feira, 30 de
novembro, a Fundação Hospital Centenário obteve o direito de
receber recursos que o Estado ainda não repassou à instituição
por serviços prestados nos meses de setembro e outubro. A liminar
favorável ao requerimento da Procuradoria do Hospital determina que
o Estado pague o montante de R$ 471.547,42 ao Hospital, em 48 horas,
sob pena de bloqueio de valores.
A
ação ajuizada na 5ª Vara Cível de São Leopoldo também pede o
repasse em dia das parcelas vincendas, já que a transferência de
recursos, que deve ocorrer até o último dia útil de cada mês, tem
sido efetuada com atrasos periódicos.
Os
atrasos vêm ocorrendo desde maio deste ano e aprofundam a crise
financeira da instituição, que possui custo mensal de R$ 9 milhões,
é referência para uma população de um milhão e meio de pessoas
da região, e recebe como contrapartida do Estado apenas R$
235.773,76, obrigando o município a custear a maior parte das
despesas.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de São Leopoldo