A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), bem como contra Maria Luíza da Cunha Sedrez, Ana Catarina Brites Melo, Leocádia Inês Schoffen, Rosane Hoff da Rosa e Rosaura da Rosa Franke. O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto atuou na sessão desta quinta-feira (19) em substituição à Ana Rita Nascimento Schinestsck, coordenadora da Procuradoria de Prefeitos.
A denúncia havia sido oferecida na Primeira Vara Criminal de São Leopoldo pelo promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, quando o réu ainda não era prefeito, em dezembro de 2015. Ary Vanazzi é acusado de cometer os crimes previstos no artigo 1, inciso 1, do Decreto-Lei 201/67, que diz que é crime de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores, apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Conforme a denúncia, foram desviados mais de R$ 487 mil através do pagamento a maior para a empresa Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda. Ela foi contratada, por meio de licitação, para o serviço de limpeza e serviços gerais nas escolas municipais, pelo valor anual de aproximadamente R$ 2 milhões. O primeiro contrato foi firmado em 2008, e houve 11 termos aditivos. O valor proposto pela empresa era 15,48% superior ao valor de referência, o que caracteriza superfaturamento, segundo apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e deveria ter sido alvo de desclassificação.
Maria Luíza da Cunha Sedrez, enquanto secretária da Educação, Esporte e Lazer (Smed), e Ana Catarina Brites Melo, como diretora administrativa da Smed, foram as responsáveis por aceitar a proposta. Ary Vanazzi, por sua vez, homologou a concorrência pública e firmou, tanto o contrato como os aditivos, permitindo que Rosane da Rosa e Rosaura Franke (sócias da empresa) adquirissem ilegalmente o valor superfaturado de R$ 487 mil. A mesma situação se deu em relação às escolas de ensino infantil, cujo superfaturamento foi apontado em R$ 148 mil. A escolha, desta vez, deveu-se à Leocádia Inés Schoffen, secretária municipal da Educação no ato da assinatura do contrato.
DEFESA DO PREFEITO
A advogada Maritânia Dallagnol, que atua na defesa do prefeito leopoldense, garante que Vanazzi está tranquilo. “Apuração realizada há alguns anos foi devolvida com pedido de arquivamento. Era questão superada. Não havia qualquer indício e não foram solicitadas diligências”, explica. Contudo, com a operação Cosa Nostra – envolvendo Polícia Civil e Ministério Público – algumas questões foram reabertas, a partir de dossiê confeccionado pelo ex-secretário de Vanazzi, Mauro Pinheiro.
Com isso, uma auditoria do TCE em 2012 acabou apontando supostos problemas em contrato citado anteriormente. “Essa denúncia diz o que contra o prefeito? Nada. Diz que ele assinou o contrato como prefeito. Somente isso”, completa Maritânia. “Tudo foi explicado anteriormente. O valor estava defasado, foram vários concorrentes, havia parecer jurídico. Não há qualquer mácula”, assegura a advogada.
