A
Prefeitura de Gramado divulgou o decreto
1.491/2023, que regulamenta a publicidade volante em via pública.
Com a
regulamentação, ficou definido que a publicidade volante para fins de
captação de clientes para estabelecimentos ou atividades de qualquer
ramo, só poderá ser explorada na área interna da sede ou filial do
próprio estabelecimento, sendo proibida a utilização de recuos e áreas
externas.
A
mudança foi discutida em reunião promovida pelo Executivo Municipal com
a presença do secretário de Planejamento Rafael Bazzan, o adjunto Fábio
Berti, a procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, as
procuradoras adjuntas Caiene Rodrigues e Carine Martini, o presidente do
Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda de Gramado (COMPRUG)
Marco Tondolo, empresários e representantes da Abrasel e Sindtur.
REGULAMENTAR
A
procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, leu o novo decreto e
explicou que a medida visa a regulamentar as atividades. “O governo do
prefeito Nestor Tissot trabalha sempre em conjunto com a iniciativa
privada, não vamos nem queremos interferir na liberdade econômica, é
apenas uma regularização das atividades”, destacou.
O novo decreto pode ser conferido na íntegra: Mentor – Diário Oficial (metaway.com.br) .
MILHARES DE RECLAMAÇÕES
O
novo decreto entra em vigor no dia 04 de novembro e foi assinado de
forma emergencial devido ao grande número de denúncias recebidas pelo
município. “Somente em outubro, foram mais de 6 mil reclamações nas
redes sociais e oito Fala Cidadãos registrados por pessoas que dizem ter
sido coagidas e constrangidas, além de turistas que relatam não querer
voltar ao município devido às abordagens”, disse.
O
secretário de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Rafael Bazzan,
disse que a medida foi tomada por uma questão legal, mas também
cultural. “Somos uma cidade diferenciada que foi construída durante
muitos anos para proporcionar a melhor experiência aos visitantes. O
prefeito Nestor Tissot e sua gestão valorizam isso, por esse motivo
continuaremos coibindo as abordagens irregulares porque elas não
condizem com a cultura de bem receber que construímos ao longo dos
anos”, frisou.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Gramado