Na
sessão ordinária do Legislativo de Campo Bom realizada na noite de
segunda-feira (3), por oito votos favoráveis e dois contrários, os
parlamentares do Legislativo de Campo Bom aprovaram o projeto de lei do
Poder Executivo que corrige em 5,8419% o valor do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2019.
O reajuste de quase 6% poderia ter sido maior. Na proposta inicial encaminhada ao Legislativo, o prefeito Luciano Orsi (PDT) tinha enviado o índice 10,79%. Pressionado pela comunidade, contudo, ele retirou o projeto e revisou os valores.
Segundo Orsi, ajustes no orçamento da Prefeitura deverão ser feitos em decorrência da previsão de menor arrecadação.
Antes da votação do
respectivo projeto, os parlamentares aprovaram, também por nove votos a
dois, a alteração no Código Tributário que definiu como novos fatores
para correção a média dos últimos doze meses do Índice Geral de Preços
do Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) e o Índice Nacional da
Construção Civil (INCC).
Votaram a favor: Alexandre Hoffmeister (PP), Jair Wingert (PP), Jerri Moraes (MDB), João Paulo (MDB), Max de Souza (MDB), Milton Wüst (MDB), Paulo Tigre (MDB) e Tiago Souza (PCdoB)
Votaram contra: Professora Sandra Orth (PSDB) e Joceli Fragoso (PTB)
O vereador Victor (PCdoB) presidiu a sessão.
Também foi aprovada a emenda ao projeto do
Código Tributário apresentada pelo vereador Max de Souza (MDB) que
obriga o Executivo a enviar o projeto com os valores da correção ao
Legislativo todos anos, modificando a redação inicial que previa que o
reajuste por decreto do Executivo.