A Prefeitura de Novo Hamburgo prorrogou até dia 29 de outubro o prazo para contribuintes solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022.
Inicialmente, o prazo se encerraria no dia 31 de agosto, mas foi adiado por causa da aprovação da nova Planta Genérica de Valores e mudanças no Código Tributário Municipal, cuja lei foi publicada dia 22 de setembro.
As isenções devem ser solicitadas pela Internet, no portal https://novohamburgo.atende.net/#!/tipo/servico/de… .
QUEM PODE PEDIR
Podem pedir isenção proprietários de imóveis residenciais ocupados, cuja renda pessoal ou do casal, comprovada, seja de até 740 Unidades de Referência Municipal (URMs), ou R$ 2.752,87, independentemente do tamanho imóvel.
Também podem pedir isenção aposentados por invalidez permanente, ou seu cônjuge/companheiro também aposentado por invalidez permanente, e que possua, comprovadamente, renda integral e mensal, incluindo a do cônjuge/companheiro, de até 850 URMs (R$ 3.162,00).
Outras isenções são concedidas de ofício, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
Entre estas estão as destinadas a imóveis com valor venal de até R$ 70 mil e com habite-se (a estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é beneficiar cerca de 14,5 mil imóveis que cumprem estes requisitos), além de sindicatos, templos religiosos e entidades filantrópicas, entre outros.
Como solicitar a isenção:
Portal: https://novohamburgo.atende.net/#!/tipo/servico/de…
Campos:
Clicar em Auto atendimento
Clicar em Abertura de protocolo.
Clicar em ACESSAR
Se tiver senha, basta seguir. Se não tiver senha, precisa criar.
Quando abrir:
Assunto: SEMFAZ IPTU 2022
Subassunto: Isenção por renda ou por Aposentadoria por invalidez permanente.
IPTU DIGITAL
A Prefeitura também está concluindo a implantação do IPTU Digital.
A partir desta sexta-feira, (1º), o contribuinte poderá fazer sua cadastro no portal https://novohamburgo.atende.net/.
Com isso, quando os carnês forem distribuídos, o contribuinte poderá imprimir o carnê direto no portal ou receber ele pelo e-mail cadastrado.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Novo Hamburgo