Cerca de 340 aposentados estão com uma conta a menos no
orçamento mensal graças ao benefício da legislação municipal, que garante a
eles o benefício de isenção do IPTU. Os certificados que asseguram a isenção
para aposentados e pensionistas com renda até dois salários mínimos (entre
outros critérios) foram entregues no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke,
oportunidade em que o grupo aproveitou para se exercitar e vacinar-se contra
a gripe. “Muitos de vocês têm mais idade que a cidade de Campo Bom. Vocês
ajudaram a construir o município e é graças ao trabalho de cada um que se fez
tudo isso que faz de Campo Bom uma das melhores cidades da região. Hoje temos
um hospital diferenciado porque o dinheiro do IPTU dos moradores nos ajudou a
investir, o que justifica a importância desse tributo para a cidade, mas
isenta-lo para pessoas como vocês, é uma forma de retribuição e de dizer muito
obrigado”, frisou o prefeito Faisal Karam. Desde 1994, a isenção de
IPTU é oferecida aos aposentados que se enquadram na legislação, sendo que a
solicitação precisa ser renovada a cada ano, de um exercício para outro. Para
ser beneficiado em 2017, as solicitações já estão sendo recebidas no setor de
Protocolo.
A titular da Secretaria de Finanças Fabiana Kellermann
ressalta que para quem já recebe, o benefício precisa ser renovado ano após
ano. Quem deseja ter isenção para o próximo ano, 2017, deve solicitar até o dia
30 de setembro na Prefeitura. Tem direito quem tem renda familiar de até dois
salários mínimos, é proprietário de apenas um imóvel, resida nele e esteja em
dia com os tributos municipais. Após a solicitação de renovação, uma
equipe de fiscalização faz vistoria no local em que reside o morador para
conferir as informações. No momento da solicitação é necessário ter em mãos
Carteira de Identidade; CPF; matrícula atualizada do imóvel junto ao Registro
de Imóveis; Comprovante de residência; Comprovante de renda do
INSS; Viúvo(a) precisa ter em mãos também atestado de óbito se não
tiver feito o inventário.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Campo Bom