Um passo importante para melhorar a prestação do serviço
público na área de limpeza urbana em Novo Hamburgo foi dado nesta quinta-feira,
25. A Prefeitura lançou o edital que abre o processo licitatório para a
contratação de empresas ou consórcio de empresas para o recolhimento e a
destinação de resíduos no município. “Acreditamos que com a licitação e com uma
prestação de serviço mais abrangente, aliadas à conscientização da população
com o descarte correto dos resíduos, avançaremos muito na área de limpeza
urbana”, estima Udo Sarlet, Secretário de Meio Ambiente.
Com divisão em três lotes, a concorrência pública abrange a
coleta de resíduos sólidos domiciliares (Lote I), o transporte dos resíduos até
o destino final em aterro sanitário licenciado (Lote II) e a operação da
Estação de Transbordo da Central de Triagem e Compostagem dos Resíduos Sólidos
Domiciliares do bairro Roselândia (Lote III).
Todo os processos dos três lotes foram estudados, etapa por
etapa, por técnicos da Prefeitura, sendo exigidas no edital as qualificações
necessárias das empresas para a sua plena execução. “A licitação é bastante
rígida. Estamos exigindo das empresas a capacidade técnica, jurídica,
econômica, a regularidade fiscal e trabalhista, bem como prevendo sanções
administrativas em caso de descumprimento de contrato. Queremos que as empresas
prestem o melhor serviço à população”, explica Ruy Noronha, Assessor Jurídico
Especial.
As propostas serão recebidas no dia 30 de junho. Os
contratos firmados com as prestadoras dos serviços terão a duração de 12 meses,
renováveis por iguais períodos, até o limite legal de 60 meses. A média mensal
calculada de resíduos sólidos domiciliares a ser transportada é de 4.800
toneladas. Os custos estimados com a prestação dos serviços nos três lotes
devem ser de aproximadamente R$ 15 milhões anuais. “Lançar a licitação
para a contratação de empresas para o recolhimento do lixo era um compromisso
que tínhamos assumido e que estamos cumprindo. Ganharemos em eficiência na
coleta e na questão da destinação correta dos resíduos”, enfatiza a prefeita
Fátima Daudt.
Uma das novidades da concorrência pública será a implantação
do sistema de coleta mecanizada na área central de Novo Hamburgo, além do
sistema de recolhimento manual utilizado na atualidade. O processo licitatório
prevê a disponibilização de 300 contêineres metálicos distribuídos em vias públicas,
que serão recolhidos por caminhões apropriados para este fim. A vantagem
da utilização dos contêineres é a ampliação dos pontos de descarte dos resíduos
para a população, rapidez e a racionalização do serviço, melhor
acondicionamento do lixo, além de serem mais seguros e ambientalmente
corretos.
Processo licitatório mantém parceria com cooperativas
Uma das preocupações da administração durante a elaboração
dos critérios do processo licitatório foi manter os serviços prestados pelas
cooperativas de catadores na Central de Triagem e Compostagem da Roselândia. O
lote III da concorrência pública assegura a parceria entre o município e as
cooperativas. Um novo processo licitatório que venha a contemplar a
participação de cooperativas será elaborado exclusivamente para a coleta
seletiva de resíduos. A licitação lançada não contempla a coleta seletiva de
resíduos, pois ainda há contratos em vigor.
Contrato renovado com a atual prestadora por até 180 dias
Para manter a regularidade no recolhimento do lixo até que
transcorram todos os trâmites legais e prazos do processo licitatório, a
Prefeitura de Novo Hamburgo assinou, com duração máxima de até 180 dias, um
novo contrato emergencial com a atual prestadora de serviço. A nova
contratualização poderá ser rompida ao término da licitação, sem que transcorra
todo o prazo estipulado no contrato e sem ônus aos cofres públicos.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Novo Hamburgo