Nesta
segunda-feira (12), agentes do Grupamento de Defesa
Ambiental (GDA) Ipson Pavani, da Guarda Civil Municipal (GCM) e uma
equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de São Leopoldo
fecharam um estabelecimento que promovia rinhas de galo.
No local, na Rua Alberto Uebel (bairro Feitoria) havia 16 galos e sete galinhas.
Nenhum deles apresentava sinais de ferimentos. Também foram encontradas
três peiteiras de transporte que foram aprendidas.
Um tambor (espécie de
ringue) foi destruído. A denúncia anônima chegou até a GCM por meio do
telefone 153.
A
propriedade particular em que está o galpão utilizado para o crime foi
interditada. O responsável foi notificado, será autuado e deve responder
judicialmente pelo fato.
CRIME AMBIENTAL
A rinha de galo é proibida por lei e
considerada crime ambiental, com pena de dois a cinco anos de prisão,
além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente
criminal.
As
rinhas de galo acontecem como forma de “esporte” para donos de animais e
apostadores, movimentam um mercado clandestino onde não se respeita a
saúde e os direitos dos animais. Eles podem sofrer diversos tipos de
violência como ferimentos, mutilações e mudanças estéticas (como
retirada de penas).
Além disso, nas rinhas o uso de medicamentos são
comuns para garantirem que os galos apresentem comportamento agressivo. A
prática é criminosa, como é determinada pelo artigo 32 da Lei Federal
nº 9.605/98 e a pena pode ser detenção de três meses a um ano e multa. A
pena será aumentada em caso de morte do animal.
Denúncias
de maus-tratos e de situações contra a saúde pública podem ser
encaminhadas para a Sempa através do telefone 3592-9981, de segunda-feira a
sexta-feira, das 9 às 14 horas. A GCM recebe denúncias pelo 153. A
Polícia
Civil recebe denúncias de forma on-line por meio do link
https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index… . Assessoria de Imprensa/Prefeitura de São Leopoldo
