A prestação de contas dos 60 primeiros dias do governo Fátima Daudt (PSDB) na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo trouxe dados estarrecedores sobre a situação administrativa do município. Segundo a tucana, “uma situação de descontrole jamais imaginada por ela”. Foram vários itens apontados durante a sabatina da quarta-feira, sendo que o Portal Martin Behrend trouxe um resumo na reportagem http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i… .
Um dos primeiros itens divulgados por Fátima na sua apresentação foi uma denúncia: empresas em situação irregular foram beneficiadas pelo governo Luis Lauermann (PT). Segundo a tucana, algumas indústrias fabricantes de calçados e acessórios foram selecionadas para integrar os estandes coletivos de feiras calçadistas – Francal e Couromoda, em São Paulo, e Sicc e Zero Grau, em Gramado – mesmo sem a documentação exigida estar adequada. “Recebemos relatos de competição desigual. Empresas com tudo 100% estavam tendo prejuízos nas vendas já que outras em situação irregular conseguiam vender por preço mais baixo”, destacou.
Cada um dos estandes coletivos de Novo Hamburgo custa, na média, mais de R$ 200 mil por feira – é investimento de R$ 1 milhão por ano neste projeto. As empresas não precisam pagar seus espaços, recebendo subsídio. A ideia é projetar os produtores locais e impulsionar as vendas.
Esse assunto não é novidade para o Portal Martin Behrend. Em setembro de 2014, uma reportagem já abordou o assunto: “Estande da Prefeitura de Novo Hamburgo nas feiras calçadistas gera reclamações”. Na matéria, consta que “segundo alguns empresários, o estande coletivo também é utilizado com fins políticos. É uma espécie de Bolsa Família da Prefeitura com os calçadistas de micro e pequeno porte. Acaba se criando um compromisso dos empresários falarem bem da administração”. Outra queixa foi que “Alguns expositores, por exemplo, levam produção para ateliers de outros municípios, gerando renda e empregos fora daqui”. A reportagem completa pode ser conferida em http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i…
CARLOS FINCK
Titular da antiga Sedetur por quase oito anos nos governos de Tarcísio Zimmermann (PT) e Luis Lauermann (PT), o ex-secretário Carlos Finck liderou o projeto das feiras calçadistas e foi ferrenho defensor do subsídio público para levar empresas para as feiras. Ele disse estar surpreso com a acusação de Fátima. “Na segunda-feira pretendo ir na Câmara de Vereadores ter acesso ao que ela falou. É preciso dar nomes das empresas, não se pode jogar ao vento como se todos estivessem irregulares”, rebateu.
Finck esclarece como funciona a inscrição das empresas: é aberto um edital público; as empresas interessadas se inscrevem; a documentação é avaliada dentro da Prefeitura – na antiga Sedetur; depois disso, os nomes apresentados pela Prefeitura são avaliados pelos parceiros Sebrae, Universidade Feevale e Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo para definição das empresas participantes. “No começo havia desconfiança do projeto e sobravam vagas. Depois, tivemos de fazer seleção, pois tinha mais interessados do que vagas”, completa Finck.
Segundo o ex-secretário, que desde a vitória de Fátima nas eleições se tornou um dos mais ferrenhos críticos do governo tucano, o projeto vem dando certo e torce por sua continuidade. “Claro que sempre há como melhorar. Nada está 100% perfeito”, avalia. Uma das mudanças já anunciadas por Fátima é que o estande coletivo de Novo Hamburgo deverá se unir ao estande coletivo do Rio Grande do Sul nas feiras Francal e Couromoda, garantindo mais movimentação para os dois espaços.
Ainda em relação a situação irregular denunciada por Fátima, na reportagem de 2014 do Portal Martin Behrend um dos participantes do estande coletivo já havia reclamando de competição desigual em razão de empresas estarem sem todos documentos exigidos, mas à época não foi possível acessar a documentação de posse da Prefeitura.
CÂMARA DE VEREADORES
Se essa situação apresentada por Fátima Daudt se confirmar, coloca em dúvida a necessidade de viagens dos vereadores para as feiras em São Paulo. Sob o pretexto de fiscalizar e acompanhar o estande coletivo, o atual vereador Sergio Hanich (PMDB) e o ex-vereador Antonio Lucas (PDT) foram campeões de gastos com diárias e realizaram várias viagens com dinheiro público. Uma das promessas dos parlamentares seria prestar contas e acompanhar o desempenho das indústrias hamburguenses patrocinadas com recurso público.
Em se confirmando a denúncia de Fátima, fica claro que os vereadores não se preocupavam em saber a situação legal de empresas que recebiam dinheiro público. Para deixar claro: a fiscalização é um dever dos 14 vereadores, embora alguns trabalhem em outras atividades e aí deixam de lado suas tarefas de fiscalizarem a aplicação do recurso público. Em 2014, apenas um vereador se interessou em averiguar as reclamações que constavam na reportagem do Portal: Issur Koch (PP). Sobrecarregado por tantas demandas e pela pouca presença de colegas que fazem bico de vereador, ele não conseguiu ir a fundo nas investigações.
É bom lembrar que para 2017 a Mesa Diretora suspendeu a liberação de diárias para feiras ou congressos – salvo a confirmada urgência ou caráter inédito de alguma promoção em que seja necessária a presença de vereadores.