Durante a reunião da Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira (17), a
Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia de São
Leopoldo (Acist-SL), representada por Paulo Zílio, solicitou o arquivamento do
Projeto de Lei 065/2017, do vereador David Pederssetti (PP), que dispõe
sobre a fiscalização direta, pelo usuário, do processo de manipulação de
alimentos. “Temos uma lei nacional e outra municipal que permitem o
acesso do consumir para verificação das condições de preparo dos
alimentos, bastando que o mesmo solicite o acesso ao responsável”,
destacou. “Além dos custos, que se tornam ameaças à situação financeira
dos estabelecimentos e consequentemente ao emprego, o projeto é também
subvaloriza a Vigilância Sanitária, que tem a autoridade da
fiscalização, e que deve sim fiscalizar, especialmente os
estabelecimentos irregulares”, ressaltou.
O
presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares, Iran da Silva Lopes, acrescentou que a
medida poderá causar ainda mais desemprego no setor. ‘‘Hoje enfrentamos
um problema muito sério e com mais esses gastos, com certeza vai ocorrer
o fechamento de muitos estabelecimentos e com isso irá aumentar ainda
mais o desemprego’’, assegurou.
Zílio
lembra que em 13 de setembro, a entidade promoveu um café da manhã com
todos os membros do Poder Legislativo, colocando-se à disposição para
discutir e debater ideias para o desenvolvimento empresarial. Naquela
ocasião, os vereadores parabenizaram a iniciativa convidara os
empresarias a participarem mais ativamente das proposições da Câmara,
opinando sobre seus impactos no setor produtivo. Ele recordou também que
o já apresentou para o Poder Público, em anos anteriores, proposições
de médio e longo prazo para qualificar todos os estabelecimentos de São
Leopoldo. Estas proposições podem ser retomadas, para que todos se
adaptem às exigências de manipulação e outras que se fizerem
necessárias.
Presidida
pelo vereador Ary Moura (PDT), a reunião contou com a presença de
representantes dos sindicatos dos empregados e das empresas do ramo da
gastronomia no município, além de empresários do setor. Para o vereador
progressista, a medida atende aos interesses da população que poderá ver
como estão sendo manipulados os alimentos. Ele explicou que a medida se
daria com a implantação de câmeras de vídeo nas cozinhas, com monitores
que seriam instalados junto ao caixa, ou então através de aberturas de
vidros nas paredes das cozinhas. ‘‘Isso já existe em vários locais.
Queremos que São Leopoldo seja pioneiro nessa inovação que será em
benefício de toda a comunidade’’, declara.
O vice-presidente da
comissão, vereador Brasil Oliveira (PSB), propôs a inclusão de uma
emenda ao projeto, que passaria a valer apenas para os novos
estabelecimentos a serem regularizados no município.