A Secretaria
Municipal da Cultura está com o novo edital aberto para a contratação
de uma empresa visando à realização do restauro do imóvel
denominado Escola Mayer – Casa da Lomba, localizada na Rua João
Aloysio Algayer, 1625, em Lomba Grande.
Os interessados em
participar deverão atender os requisitos e entregar a documentação
solicitada no edital às 14 horas do dia 10 de outubro deste ano, na
Diretoria de Compras e Licitações, situada no Centro Administrativo
Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, no Bairro Canudos – 8º
andar).
Poderão participar
desta licitação todas as pessoas jurídicas interessadas que
atendam às exigências do Edital e exerçam atividades compatíveis
com o objeto solicitado, além de possuírem registro no Cadastro
Geral de Licitantes junto ao Município.
Informações sobre
o edital no link (https://novohamburgo.atende.net/
– Filtrar por ano da licitação “2023”; modalidade “tomada
de preço”; situação “aberta”; unidade gestora “Município
de Novo Hamburgo”, clicar em consultar. A busca resultará em uma
lista, basta clicar em “lupa” na tomada de preço número 11).
NOVO EDITAL
Este não é o primeiro edital aberto envolvendo a recuperação deste patrimônio histórico. Numa Tomada de Preços anterior – 35/2022 -, houve impugnação por uma das empresas participantes, por isso ela precisou ser cancelada.
Houve mais uma no início de 2023, que corrigiu questões da anterior, mas ela foi deserta (sem interessados). Nesta nova de agora, a exigência da qualificação técnica das empresas foi abrandada, mas mantida nos moldes de uma obra como esta. Em janeiro de 2023, o Portal divulgou esse chamamento: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
MINISTÉRIO PÚBLICO
A licitação atende
ao disposto no Termo de Convênio nº 807/2022 FPE, celebrado entre o
Município de Novo Hamburgo e o Ministério Público do Rio Grande do
Sul (MPRS) para execução do restauro da Casa da Lomba, contemplado
com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
RELEVÂNCIA HISTÓRICA
Construída em 1860 por iniciativa de moradores e da comunidade religiosa, a Casa da Lomba é um ponto de grande relevância histórica para Novo Hamburgo.
O espaço era utilizado como salão paroquial e escola, sendo um dos primeiros colégios do Estado. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em 2011 e era utilizado como espaço multicultural.
Localizada na Rua João Aloysio Algayer, a Casa foi tombada em 2007. Por causa de seu avançado estado de deterioração, o município decidiu intervir no prédio e retomar as ações de resgate desta parte da história hamburguense.